A Justiça do Rio de Janeiro homologou na quarta-feira o acordo de delação premiada de Dario Messer, conhecido um dos maiores ‘cambistas’ [que faz câmbio de moeda] do Brasil, réu em processos da Operação Lava-Jato.
De acordo com o Ministério Público (MP) brasileiro, este é um acordo de delação premiada [benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação criminal] “com escala inédita na justiça brasileira”.
Os termos negociados no acordo, que está a ser discutido desde maio, incluem o cumprimento de uma pena de 18 anos e nove meses de prisão por parte de Messer e a renúncia, em favor dos cofres públicos, de 99% do património, estimado em mil milhões de reais (cerca de 156 milhões de euros).
“Os bens incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um património no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias, que deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para sua partilha com o Brasil”, indicou o MP em comunicado.
Dario Messer é acusado de movimentar pelo menos 1,6 mil milhões de dólares (1,35 mil milhões de euros) em esquemas de branqueamento de capitais.
Segundo MP, o acordo firmado vai permitir a recolha de provas para investigações em andamento, tendo já sido fornecidos depoimentos que foram anexados aos autos de processos decorrentes de três investigações sobre esquemas em que Messer é uma “figura-chave”.
Em causa estão as operações “Câmbio, desligo”, sobre um esquema de branqueamento de capitais a partir do Uruguai e que movimentou mais de 1,6 mil milhões de dólares; “Marakata”, sobre transações de dólar-cabo [prática de negociar dólar no mercado paralelo para depósito em instituição no exterior] para branquear capitais do contrabando de esmeraldas; e “Patrón”, sobre o braço no Paraguai da organização transnacional de lavagem de dinheiro liderada por Messer.
Detido em julho do ano passado após ter passado 14 meses foragido, Messer está em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, uma vez que se enquadra no grupo de risco da covid-19, noticiou a imprensa local.
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