“Em qualquer dos casos, o grupo parlamentar do PS faz notar que sempre temos a posição de procurar compreender os pontos de vista e os argumentos de todos os intervenientes no processo legislativo e desta vez não faremos diferente”, disse à agência Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Porfírio Silva, acrescentando que o partido terá “em consideração os argumentos que são apresentados” por Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República devolveu hoje à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.
Em nota no sítio na internet da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, o decreto sobre a primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional”.
O chefe de Estado considerou não existirem “razões suficientes” para enviar o diploma para fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional porque é ressalvada “a primazia da integridade e da soberania do Estado”, bastando dois aditamentos à legislação em causa.
Sobre este diploma, o deputado do PS observou que o Presidente da República “não encontrou nenhuma inconstitucionalidade” e que fez “sugestões perfeitamente relevantes”.
Marcelo Rebelo de Sousa também vetou hoje a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma “solução feliz”.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.
Aprovado no dia 23 de julho com os votos favoráveis do PS e PSD, contra das restantes bancadas e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Sobre este veto presidencial, Porfírio Silva reafirmou que o PS terá “em consideração a posição” do chefe de Estado, de modo a concluir “o processo legislativo da melhor maneira possível”.
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