Uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adianta que as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorrem em diversos locais do país e inserem-se no inquérito “que investiga factos suscetíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais”.
“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil”, refere a nota.
As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.
As golas antifumo faziam parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”.
As buscas estão a ser realizadas pela PJ, especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) junto da Procuradoria-Geral da República com a participação da procuradora titular do inquérito.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado Artur Neves foram, em setembro de 2019, constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo, que conta com sete arguidos no total.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que incluíam as golas.
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