Ao abrir esta manhã o anual debate sobre o estado da Nação, na Assembleia Nacional, o último da legislatura, o primeiro-ministro assumiu as dificuldades económicas, sociais e sanitárias provocadas pela pandemia de covid-19, que já obrigaram a um reforço da dotação orçamental do Ministério da Saúde.
“Vamos continuar a reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde, criar oportunidades de investimentos privados nos serviços de saúde, aproveitar a capacidade da nossa diáspora onde pontificam cientistas, investigadores e especialistas nas diversas áreas da saúde, desenvolver a indústria farmacêutica e a sua capacidade exportadora, desenvolver o turismo ligado à saúde”, afirmou.
Apontou ainda o objetivo de “dotar Cabo Verde de um hospital de referência tecnologicamente avançado”, na Praia, a construir em três anos, “e de meios de aéreos de emergência médica”, como é o caso da aeronave a adquirir este ano.
A Assembleia Nacional cabo-verdiana recebe hoje o último debate sobre o estado da Nação da atual legislatura, tendo em conta a realização de eleições legislativas no primeiro semestre de 2021, marcado pela maior crise económica da sua história.
“Nesses quatro anos, três foram de seca severa, as piores dos últimos 37 anos, com impacto na quebra da produção agrícola, no rendimento e no emprego nas zonas rurais do país, colocando seis municípios de Santiago e o norte da Boa Vista em situação de emergência hídrica”, recordou.
Explicou que apenas para fazer face aos efeitos da seca foram adotadas medidas de emergência no valor de 2.300 milhões de escudos (20,6 milhões de euros), sobretudo na “mobilização de mais água e gestão da sua escassez”. Avançou que de 2016 a 2019, a dotação média per capita e por dia de água passou de 43 para 47 litros e que a taxa de cobertura da população com serviços básicos de saneamento passou de 80% para 85%.
“No próximo ciclo, um forte investimento na segurança habitacional e nas condições sanitárias das habitações vai continuar a ser necessário”, assumiu.
Num debate que se transformou num balanço da legislatura, Ulisses Correia e Silva, líder do Movimento para a Democracia (MpD) e que já se assumiu como recandidato ao cargo de primeiro-ministro nas eleições legislativas de 2021, sublinhou que nos últimos anos foi reforçado o orçamento do setor da saúde e “valorizados” os profissionais de saúde.
Explicou que de 2016 a 2020 foram recrutados 558 profissionais da saúde e que com esses investimentos o rácio de profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos, por cada 10.000 habitantes passou de 55 (2016) para 59 (2019).
Além disso, garantiu que foram investidos 1.000 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) nos hospitais centrais e regionais e 30 centros de saúde, em “meios para a melhoria da capacidade diagnóstico médico, para alem de criação de condições para a saúde oral e fisioterapia”.
Acrescentou que as políticas e os investimentos realizados desde 2016 “têm sido orientados para reduzir a pobreza física e material”, nomeadamente através da requalificação urbana e ambiental, acessibilidades, reabilitação de casas, acesso aos bens básicos como a água e o saneamento.
Ainda assim, admitiu que Cabo Verde continua a apresentar “níveis elevados de pobreza”, agravados pela pandemia de covid-19.
“Mas não é com o populismo e com o assistencialismo que resolveremos o problema da pobreza, mas com a retoma do crescimento económico e com políticas de inclusão e coesão social e territorial assertivas”, afirmou.
Insistiu que a “melhoria da eficiência global do Estado, da competitividade das ilhas e a redução das assimetrias e das desigualdades passa muito pelo reforço da descentralização, pela regionalização, pela qualificação da governança local e regional”, e com uma “administração pública com poder de decisão a nível local e regional”.
Aposta que, disse, “irá continuar”, com um novo pacote legislativo para descentralizar competências para os municípios que Ulisses Correia e Silva espera ver aprovado no parlamento ainda este ano, apesar de a legislatura já ter ficado marcada pela falta de consenso nas propostas para regionalização e para o novo Estatuto Especial da Praia, enquanto capital do país.
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