A lei exige que as principais redes sociais, incluindo Twitter e Facebook, tenham um representante na Turquia e cumpram as ordens dos tribunais turcos para remover conteúdos, sob pena de multas pesadas.
Segundo o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), do Presidente, Recep Tayyip Erdogan, as medidas são necessárias para combater o cibercrime e proteger os utilizadores de injúrias, salvaguardando, também, o direito à privacidade.
O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu na terça-feira que a nova legislação “vai minar o direito das pessoas a comunicar anonimamente”.
A lei deu os primeiros passos em abril, mas acabou por ser retirada da agenda política.
No início de julho, o Presidente da Turquia insistiu na necessidade de “pôr ordem” nas redes sociais, depois de a filha e o genro terem sido alvo de insultos no Twitter.
O diploma está a causar preocupação entre os utilizadores da internet e organizações não-governamentais (ONG), que acusam Erdogan de pretender “amordaçar” as redes sociais, um dos raros espaços onde ainda se fazem ouvir vozes críticas na Turquia.
“As redes sociais são de extrema importância para muitas pessoas que as utilizam para fins informativos. Esta lei anuncia um período negro de censura ‘online'”, criticou a Human Rights Watch, na segunda-feira.
As ONG estão preocupadas com a erosão da liberdade de expressão na Turquia, alertando para o perigo de limitar o acesso dos turcos a informação independente, num país dominado por meios de comunicação pró-governamentais.
De acordo com o último relatório realizado pelo Twitter, no primeiro semestre de 2019 a Turquia encabeçou a lista de países que mais solicitaram a remoção de conteúdos ‘online’, com mais de seis mil pedidos.
PTA (JSD) // JMC
