Tal como o seu homólogo polaco, Mateusz Morawiecki, Orbán considera que era irrealista vincular a atribuição dos fundos comunitários ao cumprimento das normas do Estado de direito, conforme era exigido pela Holanda e pelo Parlamento Europeu, com o apoio de vários países.
A tentativa de vincular a atribuição dos fundos comunitários ao cumprimento das normas do Estado de Direito foi “frustrada com sucesso”, disse Orbán, no final da cimeira do Conselho Europeu, onde ao longo de quatro dias os 27 países trabalharam um acordo para a recuperação económica da Europa, afetada pela pandemia de covid-19.
Para o primeiro-ministro húngaro, o seu país e a Polónia demonstraram que “é inaceitável que as nações que herdaram o Estado de Direito critiquem e deem lições aos países que lutam pela liberdade e que passaram por tempos muito difíceis, fazendo muito contra os regimes comunistas”.
Orbán elogiou ainda o facto de, tal como a Polónia, o seu país ter conseguido garantir “fundos comunitários substanciais”.
“Desejo a todos os húngaros muitas manhãs bem sucedidas como esta”, concluiu Viktor Orbán.
Hoje, os 27 chegaram a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na ‘mira’ de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.
No documento final, refere-se apenas que “o Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito”, notando que “os interesses financeiros da União são protegidos de acordo com os princípios gerais consignados nos Tratados”.
O Conselho Europeu aprovou nesta madrugada um acordo para retoma da economia da UE pós-crise covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros.
Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da UE, foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, em que pouco mais de metade são subvenções.
Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções no âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão atribuídos aos Estados-membros em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
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