Em causa está o anúncio de hoje do Governo cabo-verdiano de que já não vai trocar o antigo avião Dornier 228 da Guarda Costeira por dois aviões CASA, negócio acertado com a Sevenair em 2018, optando pela sua venda e compra de outro aparelho.
“O grupo Sevenair acaba de ser informado via Lusa da decisão do Governo de Cabo Verde relativa à aquisição de uma nova aeronave para prestação de diversos serviços de interesse público”, afirmou à Lusa Alexandre Alves, diretor comercial do grupo português.
O responsável da Sevenair acrescentou: “De facto, as aeronaves CASA C212 por motivos de demora de disponibilidade, relacionados com a própria Airbus, tinham sido colocadas de parte ou pelo menos em avaliação juntamente com outras possibilidades, sendo que uma delas era até a aquisição da aeronave Dornier propriedade da Guarda Costeira por parte da Sevenair, numa permuta pela aeronave Jetstream, que durante um ano operou em Cabo Verde [em evacuações médicas], com comprovado sucesso”.
A alteração no negócio foi anunciada hoje pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, questionado pelos deputados, no arranque da primeira sessão parlamentar de julho, que decorre até sexta-feira e prevê a discussão e votação da proposta de Orçamento Retificativo para 2020.
“Era uma opção que estava sobre a mesa que nunca foi concretizada [troca do avião por dois CASA]. Houve uma intenção, mas que não foi concretizada”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
Segundo Alexandre Alves, o grupo Sevenair “tem aguardado a decisão do Governo” sobre esta matéria, acrescentando que “nos contactos feitos ao longo do tempo foi sempre passada a informação de que estariam a ser analisados diferentes cenários”.
“O grupo Sevenair mantém o interesse em colaborar com o Governo de Cabo Verde, da forma que este o entender, seja na aquisição da sua aeronave Dornier, na ajuda técnica na aquisição de uma nova aeronave, na formação de técnicos qualificados, ou mesmo numa eventual parceria para aquisição e operação dessa aeronave, no que poderia ser uma parceria público-privada”, explicou ainda.
Contudo, admitiu, face a este anúncio do Governo: “Fomos um pouco surpreendidos por não termos sido contactados antes da notícia ser pública, dada a excelente relação que temos com os órgãos governamentais, mas consideramos que terão decidido em função do que julgaram ser o melhor cenário e mantemos todo o interesse e disponibilidade para continuar uma colaboração que muito prezamos, na forma que se julgar mais útil”.
A proposta do Orçamento Retificativo para este ano conta com uma dotação específica de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) para a aquisição de um “avião para emergências”, através do Ministério da Defesa (Guarda Costeira), para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, atualmente feitas por voos comerciais.
“O Governo entendeu, de acordo com os estudos feitos por técnicos e especialistas, em como o custo da manutenção do Dornier [avião que estava ao serviço da Guarda Costeira] é muito mais elevado do que o montante que precisamos para adquirir um avião mais novo e em condições. E mais adaptado para fazer as duas coisas [evacuações e patrulhamento]”, afirmou Olavo Correia, no parlamento.
A Sevenair assinou em julho de 2018 um acordo com o Governo de Cabo Verde para a troca de um avião Dornier 228 da Guarda Costeira cabo-verdiana por dois CASA C212 Aviocar, propriedade deste grupo português de aviação.
Os dois aviões militares destinavam-se, entre outras operações da Guarda Costeira, ao transporte de doentes entre as ilhas cabo-verdianas, mas permaneciam, no final de 2019, em processo de operacionalização, com sucessivos atrasos na entrega.
Um negócio que agora não avança, como explicou Olavo Correia: “A opção que nós temos hoje é de vender o Dornier: Porquê? De acordo com os estudos feitos, para repararmos o Dornier, fazermos a manutenção e garantirmos a operacionalidade, precisamos de pelo menos 4,8 milhões de euros. Com esse montante, nós podemos comprar aviões muito mais novos e em melhores condições de operar nos céus de Cabo Verde”.
O objetivo, sublinhou, passa por investir “para comprar um avião que possa fazer ao mesmo tempo a evacuação sanitária, sem concorrer com as empresas que atuam no setor comercial”, garantindo também a fiscalização da zona económica exclusiva e do espaço aéreo de Cabo Verde.
“Esta é a decisão que foi tomada, de vender o avião Dornier, assim como está, porque não se justifica investir na sua recuperação e manutenção, e comprar novos aparelhos para que possamos vencer o desafio da segurança, e particularmente da segurança sanitária”, concluiu.
Em causa, para esta nova opção, está o programa de Reforço do Sistema Nacional de Saúde devido aos efeitos da covid-19, que conta com uma dotação de 2.663 milhões de escudos (24,1 milhões de euros), conforme consta da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, a votar esta semana na Assembleia Nacional.
O documento esclarece que a aquisição de aeronave visa “dar resposta à situação de emergência para além do patrulhamento aéreo, com recurso ao Fundo Soberano de Emergência”, sendo o investimento “alocado às Forças Armadas para efeito de gestão, mediante uma renda anual de aproximadamente 60 a 70 milhões de escudos [540 mil a 630 mil euros]”.
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