A lei, votada na noite de quarta-feira em segunda volta no Senado brasileiro, ainda precisa ser promulgada pelo Presidente do país, Jair Bolsonaro.
O projeto também se refere ao tratamento de esgoto, serviço a que 100 milhões de pessoas, ou quase metade da população brasileira, não tem acesso atualmente.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados (câmara baixa do Congresso brasileiro), em dezembro.
Além de melhorar serviços muito precários neste país continental, o objetivo da nova lei é atrair investimentos privados para revitalizar a economia e criar empregos.
Políticos de oposição, porém, temem que a privatização desses serviços essenciais seja contrária aos interesses da população e frisaram no debate sobre o projeto de lei que muitos países e cidades que escolheram esse caminho se arrependeram mais tarde.
“Quase metade da população não tem acesso aos serviços mais básicos de tratamento de água. Eles têm acesso ao sinal do celular, mas continuam andando em esgotos a céu aberto”, argumentou o relator do projeto, Tasso Jereissati.
O texto prevê que toda a população brasileira terá água potável e saneamento até 2033.
O Governo estima que serão necessários 700 mil milhões de reais (cerca de 118 mil milhões de euros) para atingir esse objetivo.
As regras atuais apenas permitem parcerias público-privadas para tratamento de água, com investimentos limitados devido a um teto que restringe os gastos públicos.
A nova lei foi aprovada quando a pandemia do novo coronavírus destacou a importância do acesso à água corrente.
O Brasil é o segundo país mais afetado pela covid-19, depois dos Estados Unidos, e os mais pobres são frequentemente privados de um dos meios mais eficazes de prevenção: lavar as mãos regularmente.
O tratamento da água é um dos últimos principais setores de infraestrutura do Brasil que ainda não foi privatizado.
O Governo liderado por Bolsonaro fez desta lei uma das suas prioridades no âmbito da sua política económica liberal, que prevê um vasto plano de privatizações.
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