“O anúncio da assinatura pelo Presidente Trump de uma ordem executiva que autoriza as sanções dos EUA contra os funcionários do Tribunal Penal Internacional envolvidos em qualquer investigação sobre as atividades das forças dos EUA, possivelmente crimes de guerra no Afeganistão, é motivo de grande preocupação”, afirmou o espanhol Josep Borrell.
“Analisaremos a decisão e avaliaremos todas as suas implicações e o Conselho Negócios Estrangeiros terá uma palavra a dizer sobre o assunto”, disse Josep Borrell.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reúnem-se por videoconferência na próxima segunda-feira, 15 de junho, estando prevista uma reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, de acordo com fontes diplomáticas citadas pela agência de notícias francesa AFP.
“A União Europeia é um fervoroso apoiante do Tribunal Penal Internacional de Haia, e creio que podemos reiterar o nosso apoio a esta instituição, uma vez que desempenhou um papel fundamental no estabelecimento da justiça internacional e na punição dos crimes internacionais mais graves”, salientou.
A medida do Presidente dos EUA é uma resposta direta à decisão tomada, em março, pelo Tribunal de Haia de autorizar a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição da administração Trump.
A investigação solicitada pelo procurador do tribunal, Fatou Bensouda, visa, entre outras coisas, os abusos alegadamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos estão a travar a guerra mais longa da sua história, desde 2001. Também foram feitas alegações de tortura contra a CIA.
Os Estados Unidos não são membros do TPI e não ratificaram o tratado internacional em que o TPI se baseia.
O Presidente Trump está empenhado numa escalada sem precedentes contra o TPI, que acusa de invadir a soberania nacional. Autorizou a prorrogação das restrições em matéria de vistos contra funcionários da ICC e os seus familiares.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, autorizou a imposição de sanções económicas a qualquer responsável do Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue militares norte-americanos ou os acuse “sem o consentimento dos Estados Unidos”, anunciou hoje a Casa Branca.
“Apesar dos apelos repetidos dos Estados Unidos e dos nossos aliados para uma reforma, o TPI não fez nada para se reformar e continua a fazer inquéritos motivados politicamente contra nós e contra os nossos aliados, como Israel”, afirmou a porta-voz do Presidente em comunicado.
Inicialmente, os juízes do TPI tinham recusado autorizar a investigação após uma ameaça de sanções dos Estados Unidos, que não fazem parte do TPI.
O Presidente norte-americano “autorizou também a extensão das restrições de visto” para os responsáveis e seus familiares.
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