“Temos todo o interesse em apurar, tanto quanto pudermos, tudo o que se passou, para saber se um navio de bandeira portuguesa foi involuntariamente envolvido numa operação que não estaria conforme com o Direito internacional”, disse Augusto Santos Silva, contactado telefonicamente pela Lusa.
O ministro salvaguardou no entanto a importância de apurar os factos antes de decidir “se haverá lugar ou não a comunicação às autoridades europeias”.
Santos Silva falava à Lusa sobre o caso, noticiado na segunda-feira à noite pelo jornal Expresso, do navio de carga alemão com bandeira portuguesa “Anne” que resgatou cerca de 100 migrantes do Mar Mediterrâneo e os transferiu para um navio da Marinha da Líbia, país considerado inseguro pela Lei Internacional de Resgate de Refugiados no Mar.
Segundo o ministro, os factos já apurados permitem concluir que o navio “cumpriu estritamente, e aliás exemplarmente, todas as suas obrigações internacionais”.
“O navio encontrava-se em rota de Malta para a Líbia, para transportar mercadorias, e recebeu uma ordem do centro de salvamento de Malta para resgatar um conjunto de pessoas que estavam em embarcações muito precárias correndo o risco de naufrágio no Mar Mediterrâneo. O navio imediatamente cumpriu essa ordem e resgatou cerca de 100 pessoas”, explicou.
“o navio cumpriu também a ordem que recebeu de seguida do centro de salvamento de Malta, para prosseguir a sua rota e transferir as pessoas para um navio da Armada líbia”, prosseguiu.
Esta segunda ordem, comunicada ao navio por escrito, num ‘email’ que o ministro viu, “foi remetida do centro de salvamento de Malta com essas instruções claras, que continuasse a sua rota, isto é, que não regressasse a Malta, porque esse é que é o ponto, e que transferisse as pessoas para um navio da guarda costeira líbia que se dirigia ao seu encontro”.
Questionado sobre se Malta recusou o desembarque dos migrantes, Santos Silva afirmou que “isso está implícito na segunda ordem que o navio recebeu”, mas frisou que não pode “fazer juízos definitivos com base apenas em implícitos”, necessitando de mais informação.
Santos Silva disse também não poder dizer “com 100% de certeza” que a ordem dada por Malta contraria a lei internacional, adiantando ter dado instruções aos serviços jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) “para procurar angariar o maior número de informações possível” para decidir se há ou não lugar a comunicação às autoridades da União Europeia (UE).
“Todos sabemos que devemos cumprir o princípio do ‘non refoulement’, que significa a proibição do reenvio maciço de refugiados ou requerentes de asilo provenientes de locais inseguros, onde possam correr sérios riscos”, disse, insistindo no entanto que, para averiguar se foi esse o caso, “é preciso informação adicional”.
“Mas, como digo, isto não põe em causa nenhum aspeto do comportamento do navio alemão de bandeira portuguesa, que cumpriu as duas ordens que recebeu do centro de salvamento de Malta”, insistiu, frisando que esses factos estão “totalmente e cabalmente apurados” e que “não se pode exigir a um navio senão isso, que cumpra as ordens”.
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