“A justificação apresentada pelos deputados requerentes não justifica com clareza a alegada violação pelo presidente do Parlamento Nacional do regimento que vigora”, afirmou Arão Noé Amaral, em conferência de imprensa.
“Está justificada a parte política, mas não é fundamentada devidamente pelo regimento”, insistiu.
Apesar disso, Arão Noé Amaral disse que continua a estudar se vai ou não permitir o debate do requerimento dos deputados, recordando que o país está em estado de emergência devido à covid-19 e que o parlamento “tem que respeitar as regras da luta” contra a doença.
O responsável considerou ainda que a atual mesa do parlamento reflete o resultado das eleições legislativas antecipadas de 2018, e que “não há razão para destituir a mesa se o VIII Governo”, saído deste parlamento, continua em funções.
“Timor-Leste é um estado de direito democrático e cumpre regras constitucionais com rigor para garantir o funcionamento do Estado, de acordo com a Constituição e as leis que vigoram”, insistiu.
Deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – que entre si representam 36 dos 65 deputados do parlamento — pediram na semana passada a destituição da mesa do parlamento, manifestando preocupação pelo trabalho parlamentar.
No pedido, a que a Lusa teve acesso, os deputados questionam a liderança do atual presidente do Parlamento e também “o facto de a maioria das sessões plenárias estarem a decorrer sem agenda e apenas com períodos antes da ordem do dia”, questões que se devem à “falta de capacidade de liderança do presidente do Parlamento Nacional”.
O regimento do parlamento define que a votação de qualquer pedido de destituição é “obrigatoriamente agendada para uma sessão plenária a ter lugar num prazo não superior a cinco dias”, prazo que se venceu no fim de semana.
Arão Noé Amaral falava numa conferência de imprensa no seu gabinete no Parlamento Nacional, que explicou ter convocado para se defender das acusações dos deputados no requerimento de destituição.
Recordou que o país está em estado de emergência devido à covid-19 e que, por isso, vários órgãos do estado, incluindo o parlamento, não estão a funcionar em plena normalidade.
Como tal, considerou “incorreta e injustificada” a acusação de que não está a querer agendar plenários ou de tentativa de “criar uma crise institucional”, notando que a conferência de líderes das bancadas deliberou, por causa do estado de emergência, que “se não houver ordem do dia, não há plenário”.
Não houve plenários na semana passada e ainda não está marcado qualquer um para esta semana, disse, “porque não havia ordem do dia” e, assim, o presidente limitou-se a respeitar a decisão dos líderes das bancadas.
Arão de Amaral recordou ainda o facto de o parlamento ter chumbado em 17 de janeiro o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, deixando o país sem contas públicas há mais de 60 dias, o que permite ao Presidente da República dissolver o parlamento e convocar eleições.
Motivo pelo qual, disse, “agora não é tempo de destituição do presidente do parlamento ou da mesa da 5.ª legislatura”.
Arão Noé Amaral considerou igualmente “falsa e incorreta” a acusação de ter engavetado diplomas, nomeadamente ao não avançar com o debate em plenário da proposta de lei anticorrupção, recordando que o processo desse diploma está na comissão da especialidade.
“O processo não depende do presidente do parlamento, mas da agenda da comissão e de ter quórum de deliberação. A comissão tem de se organizar autonomamente e não depende do presidente que recebe o relatório e informação da comissão, mas não interfere diretamente no seu trabalho”, afirmou.
Rejeitou igualmente que o trabalho parlamentar tenha sido bloqueado por si, afirmando que a iniciativa legislativa é “do Governo ou das bancadas” e que “se o parlamento não é produtivo, essa responsabilidade cabe ao Governo, à bancada e aos deputados”.
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