O Programa de Fortalecimento da Proteção Social — Transferências Sociais Monetárias, denominado “KWENDA”, aprovado por decreto presidencial publicado em 04 de maio, é justificado por João Lourenço com a necessidade de o Estado promover a criação de mecanismos que permitam a proteção social dos cidadãos.
O valor do programa, que visa a implementação de um sistema de proteção social temporário, amplo, mediante a atribuição de uma renda mensal de 8.500 kwanzas (13,8 euros) às famílias em situação de vulnerabilidade, é “integralmente suportado pelo Estado angolano”, dos quais 320 milhões de dólares (292,8 milhões de euros) correspondem ao financiamento reembolsável do Banco Mundial e a diferença suportada pelo Tesouro nacional.
O programa, que tem ainda como objetivo a inclusão das famílias em atividades geradoras de rendimento, bem como o fortalecimento dos mecanismos de intervenção do Sistema Nacional de Proteção Social, por via do apoio institucional, metodológico e financeiro, vai ser implementado nas 18 províncias do país, nas áreas rurais e urbanas, durante três anos, em quatro fases distintas.
A fase-piloto tem efetivação a partir deste mês e as restantes decorrerão nos períodos de junho a dezembro de 2020, em 2021 e em 2022.
A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher e a sua execução do Fundo de Apoio Social, enquanto a coordenação e supervisão institucional é feita pelo Grupo Técnico de Acompanhamento ao Programa de Transferências Sociais Monetárias e Fortalecimento da Proteção Social que, por sua vez, reporta ao ministro de Estado para Coordenação Económica.
O documento define como famílias em situação de vulnerabilidade “aquelas que vivem nos municípios com maior número de pobres urbanos e rurais, que se fixam nos dois últimos quintis do mapa de pobreza”.
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