Colaboração com o Governo, sim; cheques em branco, não. Tem sido essa a máxima de Rui Rio para enfrentar a crise sanitária em que o País se encontra e a lógica será a mesma para encararar os desafios económicos que o coronavírus continuará a colocar. É certo que o PSD dará luz verde ao orçamento suplementar deste ano, com o próprio presidente do partido antecipou, mas em relação ao Orçamento do Estado para 2021 a conversa será outra.
“O nosso apoio é para o orçamento suplementar”, diz um alto dirigente do PSD, em declarações à VISÃO. A formulação é mais taxativa do que adotada pelo líder social-democrata numa entrevista concedida à SIC, a 9 de abril: “Naturalmente que estou disponível para viabilizar um orçamento suplementar. Não é sequer retificativo porque vão ser precisas muito mais verbas para fazer face à crise.”
A mensagem é inequívoca: é preciso separar as águas. “Não vamos confundir a aprovação de um orçamento suplementar, que é um instrumento jurídico que permite ao Estado aumentar o teto da despesa – para responder às necessidades do setor da saúde ou para cobrir o lay-off das empresas, por exemplo – e que autoriza o aumento do endividamento com um Orçamento do Estado, que não se trata de uma formalidade política”, reforça a mesma fonte.
Sem excluir em absoluto entendimentos com o Executivo nesse plano, o mesmo interlocutor sublinha as palavras de António Costa, há duas semanas, quando o primeiro-ministro, em entrevista à Lusa, avisou que ficaria “muito desiludido” se chegasse à conclusão de que só poderia “contar com o PCP e com o Bloco de Esquerda em momentos de vacas gordas e em que a economia está a crescer”.
Os sociais-democratas não esquecem a opção do chefe do Executivo para alcançar uma maioria no Parlamento e empurram para socialistas, bloquistas e comunistas a responsabilidade de garantir a estabilidade governativa. Até porque, vinca esse dirigente, “há grandes diferenças de política económica” entre o PS e o PSD.
Seja como for, haja ou não austeridade, o espírito colaborativo não se esgota na fase de maior aperto da Covid-19, mas os sociais-democratas querem ver sinais de aproximação da outra parte até outubro, mesmo que Rio, em entrevista à SIC, já tenha frisado que vai ser crítico, mas ter “uma latitude muito grande” na análise dos orçamentos pós-pandemia.
Quanto ao suplementar, os caminhos pelos quais o Governo pode enveredar são substancialmente diferentes. Se quiser ver o documento aprovado à esquerda, António Costa e Mário Centeno terão de apostar forte no emprego e nos salários – sem congelamento de aumentos -, ao passo que à direita, como já referiu Rio Rio ao Expresso, o entendimento é de que as soluções devem ser encontradas em sede fiscal, de forma a que as empresas sejam o motor da retoma. O PSD advoga que se aumente a “receita de determinados impostos para poder reduzir outros”.
Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS, aponta no mesmo sentido: dar liquidez às empresas, regularizar as dívidas do Estado a fornecedores, eliminar o pagamento por conta, o pagamento especial por conta e o pagamento adicional por conta de IRC e IRS, bem como as contribuições das pequenas e médias empresas (PME) para a Segurança Social, ajustar as tabelas de retenção do IRS e passar um cheque de emergência até 15 mil euros para as PME. “É preciso impedir que este orçamento seja capturado pelos preconceitos do socialismo-comunismo, pela tentação da coletivização e da estatização da economia, das nacionalizações, e dos aumentos de impostos”, explicou, ao Expresso, o líder centrista.