“O CDS entende que é inaceitável estar-se a perdoar penas a quem foi condenado, por uma razão simples, porque se bem entendemos que é preciso ter humanidade para compreender situações em que tal poderá ser possível uma licença administrativa de saída, tem que haver respeito pela legalidade”, afirmou o líder centrista.
Francisco Rodrigues dos Santos falava aos jornalistas no Palácio de S. Bento, em Lisboa, após uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa.
O CDS é favorável à licença excecional de saída e mas contra o perdão porque “para muitos portugueses não será compreensível que não se perdoe os portugueses que neste momento não estejam presos em casa e, por outro lado, se perdoe aqueles que têm de estar presos nas prisões”.
Na ótica do líder do partido, “isso levantaria um problema do ponto de vista público” e pode ser visto como “uma espécie de borracha, por decreto do Ministério da Justiça”, sobre as “decisões judiciais”.
Esta medida também “coloca em causa a autoridade dos magistrados judiciais” e “levanta um problema de confiança pública na justiça, nomeadamente por parte das vítimas daqueles crimes”, acrescentou.
Assim, Rodrigues dos Santos defendeu “uma avaliação da perigosidade social do recluso por parte dos serviços prisionais”, que sejam realizados testes de despiste à covid-19 aos detidos “à saída dos estabelecimentos prisionais por uma questão de saúde pública, e que possa ser fiscalizado o confinamento social do recluso por meios de geolocalização enquanto estiver fora da cadeia”.
Os democratas-cristãos pedem ainda que as licenças sejam proibidas a “quem agrediu agentes da autoridade”.
“Este é um tempo de unidade nacional, onde é necessário o CDS manter uma postura interventiva e ativa no suporte às políticas que vêm sendo tomadas, mas a verdade é que nós temos dado a devida cobertura política às ações do Governo mas pedimos em troca, naturalmente, segurança e proteção à população, uma testagem massificada e um plano económico que salve postos de trabalho”, assinalou ainda o presidente do partido.
A proposta de lei do Governo, discutida e votada hoje na Assembleia da República, estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).
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