“Às 11:30 hora da manhã [de hoje] já 270 mil contribuintes tinham entregado a sua declaração”, número que supera as entregas registadas em todo o primeiro dia da campanha de 2019 e que “espelha, naturalmente, o momento de incerteza que os portugueses sentem de uma maneira geral”, referiu hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista à SIC.
O governante referiu contudo que a Autoridade Tributária e Aduaneira está “em condições de proceder aos reembolsos do IRS” e que “os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a esta matéria”, lembrando que apesar de várias obrigações fiscais terem sido adiadas, o mesmo não sucedeu com a campanha do IRS – cujo prazo de entrega arrancou hoje, tal como prevê a lei.
António Mendona Mendes referiu ainda que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho e que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “tem tido a capacidade de fazer essas liquidações com maior rapidez e celeridade”, mas salientou que as pessoas devem também compreender que “o atual contexto é excecional” e que a AT tem mais de 7.000 trabalhadores em teletrabalho.
Questionado sobre se poderá haver um ajustamento no prazo dos reembolsos (cuja data limite é 31 de agosto), Mendonça Mendes repetiu: “O que fazemos é o cumprimento da campanha dentro dos prazos legais” e garantiu que tudo será feito “com a rapidez que a circunstância atual exige”.
No ano passado o prazo médio dos reembolsos, contado entre a data da entrega da declaração anual e a data em que o valor entrou na conta do contribuinte, foi de 16 dias — menos um do que no ano anterior.
António Mendonça Mendes aproveitou ainda para renovar o apelo para que as pessoas, sobretudo as mais idosas e que em anos anteriores recorreram ao atendimento digital assistido junto das repartições de finanças e das juntas de freguesias, não saiam de casa para procurar este apoio, principalmente nesta fase em que o isolamento social deve ser observado.
É que, lembrou, além de a entrega do IRS apenas terminar em 30 de junho, a experiência mostra que muitas das pessoas que habitualmente recorrem a este apoio digital nem sequer necessitam de entregar a declaração anual do imposto — por terem rendimentos exclusivamente de pensões e dentro dos limites isentos de IRS.
O prazo para a entrega do IRS começou hoje, decorrendo até 30 de junho. Os prazos legais da campanha do IRS determinam que a liquidação das declarações tem de estar feita até 31 de julho, podendo o pagamento dos reembolsos ser feito até 31 de agosto.
Em 2019, o valor dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.
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