O Bloco de Esquerda lançou esta quarta-feira um site para denúncias de situações de abusos laborais e despedimentos durante a pandemia da Covid-19. O objetivo da plataforma, anunciada esta semana pelo deputado Jorge Costa, é assumido assim que se chega à página despedimentos.pt: “Mapear a irresponsabilidade social de quem despede e abuso dos trabalhadores em plena pandemia.” Nos casos em que houver suspeitas de ilegalidades, as denúncias seguem para o Ministério Público.
O processo para que os trabalhadores apresentem a sua denúncia, que pode ser feita de forma relativamente anónima, é simples: clicando nessa opção, os utilizadores são encaminhados para um formulário onde lhes é solicitado que partilhem informações como o motivo da denúncia – que pode ir do “despedimento” à “imposição abusiva de horário de trabalho” ou ao “não pagamento de salários” e à aplicação de “cortes salariais”. Devem ainda indicar o nome da empresa que terá praticado o possível abuso sobre os trabalhadores, o setor de atividade e o distrito.
Depois, mas já de forma opcional, podem indicar o número de trabalhadores afetados, o universo de trabalhadores da empresa e fazer uma descrição da situação em causa. Se o caso já tiver sido denunciado na imprensa ou nas redes sociais, podem adionar os respetivos links.
A denúncia é, como referido, relativamente anónima. Em nenhum momento é pedido que o trabalhador indique quaisquer dados pessoais. A única informação obrigatória que lhe é solicitada é um e-mail (que pode ser criado apenas para aquele efeito). De forma opcional, pode ser indicado um contacto telefónico. Por fim, o formulário pode ser submetido.
A plataforma entrou em funcionamento esta quarta-feira de manhã mas já é possível procurar, no motor de busca interno, alguns casos de possível abuso laboral. Uma denúncia refere-se à imposição de marcação de férias numa empresa de Torres Vedras; outra, de âmbito nacional e que, por isso, se multiplica por vários pontos do país, fala no cancelamento de formações do Instituto de Emprego e Formação Profissional que deixou “milhares de formadores sem o seu rendimento” (e que já tinha sido noticiada noutra plataforma no início da semana).
O Bloco garante que vai continuar atento a eventuais casos de violação dos direitos dos trabalhadores. Fonte oficial explica que, entre as denúncias que vão chegando à plataforma, “nos casos em que se justifique, deverá haver intervenção do Ministério Púúblico”.
As implicações da pandemia na economia têm prendido a atenção dos responsáveis políticos. Às denúncias do Bloco de Esquerda juntam-se as medidas aprovadas pelo Governo no final da semana passada e que pretendem atuar como um travão a uma previsível subida do número de desempregados, como consequência direta do abrandamento da economia nacional e internacional.
