O Governo deu parecer favorável à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de decretar o Estado de Emergência em Portugal. Sem querer revelar as linhas com que o Presidente da República desenhou um documento inédito na vida da atual Constituição, o primeiro-ministro deixa, pelo menos, a garantia de que o recolher obrigatório imposto à população é uma medida que “não está sequer prevista no projeto” assinado pelo Chefe de Estado.
A lei dita que o Estado de Emergência vigora por 15 dias. Esse regime de exceção pode ser prolongado mas terá de ser revisto a cada duas semanas e, antecipa António Costa, é precisamente isso que deverá acontecer nos próximos tempos. “Não se trata de dizer que os portugueses ficam em casa amanhã, mas esse período é mais extenso” e obriga a que fique desde já definido que serviços não podem parar para que, como defende o primeiro-ministro, “a vida do país” possa “continuar a decorrer”.
Costa, que nunca escondeu defender um caminho que não o de Marcelo Rebelo de Sousa, deixou uma garantia: “Com a declaração do Estado de Emergência, a democracia não será suspensa, continuaremos no pleno funcionamento das instituições democráticas”. Porque, acrescentou, “queremos continuar a viver numa sociedade decente, em que cada um cuida de si e dos outros”.
“O país não vai parar”, garante primeiro-ministro
Com a declaração do Estado de Emergência – que ainda terá de ser sujeito a votação na Assembleia da República, mas que contará, pelo menos, com os votos favoráveis do PS e do PSD, sendo certa a sua viabilização – a prioridade será o combate à pandemia da Covid-19. Para isso, e para “salvar vidas, é fundamental que a vida continue e que tudo o que são cadeias fundamentais de bens essenciais” continuem a funcionar. Costa não quer ver uma corrida aos supermercados e farmácias – que, na verdade, até já tinha começado – e, por isso, garante: “O país não vai parar.”
Esse é um lado do decreto. O outro é a carta branca que dá ao Governo para responder à pandemia. “Solicitei que, até final do dia, [as autoridades de saúde] habilitassem o Governo com a base técnica e cientifica mais sólida possível e as recomendações que, na sequência de uma eventual declaração do Estado de Emergência, o Governo deva tomar”, explicou, depois de esta manhã se ter reunido com os vários responsáveis do setor. “É essencial que, numa sociedade democrática, os decisores políticas continuem a agir com conhecimento científico” e “não com base em decisões voluntaristas”.
Nesse campo, à imagem do que já tinha garantido, “com ou sem Estado de Emergência”, o Governo continuará “adotando, a cada momento, medidas essenciais, adequadas e proporcionais”. A posição resume-se numa frase: “Faremos tudo o que é necessário, nada mais do que é necessário.”
