Conservadorismo na gaveta? O que pensa e o que promete quem quer mandar no CDS

Aborto, eutanásia, barrigas de aluguer, procriação medicamente assistida (PMA), casamento entre pessoas do mesmo sexo, adoção por casais homossexuais, linguagem. Todos estes são temas que queimam e que vão estar em discussão este fim de semana, 25 e 26, quando o CDS se reunir para o 28º Congresso. No conclave que vai definir o homem que se vai sentar no lugar da mulher que foi acusada de relativismo moral e de ignorar o ADN do partido, a agenda “fraturante” promete aquecer os ânimos em Aveiro.

Se em 1978 Mário Soares garantiu que não poria o socialismo na gaveta, em 2020 Abel Matos Santos, Carlos Meira, Filipe Lobo d’Ávila, Francisco Rodrigues dos Santos e João Almeida evitam guardar o conservadorismo no baú. No entanto, entre as juras de fidelidade à pureza doutrinária, há declarações de intenções a menos e omissões a mais. Num partido mergulhado numa crise (eleitoral e identitária), cautela e timidez são palavras de ordem. Mesmo os que defendem uma direita descomplexada percebem que, nos costumes, podem ser conservadores, sim, ma non troppo.

O caso mais flagrante é o de Francisco Rodrigues dos Santos, que é tido como o herdeiro do conservadorismo hard. Conhecido por posições polémicas nas questões culturais e depois de ter acusado a direção de Assunção Cristas de “contorcionismo”, o texto que leva a votos é bastante desnatado. Exemplo? A inexistência de referências à alteração da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Confrontado pelo Expresso, o presidente da Juventude Popular (JP) procurou minimizar os danos junto dos seus fiéis: “O aborto, fora dos casos previstos na lei, continua – e bem – a ser crime. Se a pergunta é se passámos a concordar com o facto de o Estado promover a liberalização total da IVG até às dez semanas, a pedido exclusivo da mãe, independentemente de quaisquer circunstâncias, não, não passámos.”

A formulação também é travada quando se trata da eutanásia. Rodrigues dos Santos sublinha apenas que o partido deve fazer uma “defesa intransigente da vida humana, desde a conceção até à morte natural”. Há dois anos, ao Diário de Notícias, vincava que a morte assistida vinha “colocar em perigo as franjas mais desfavorecidas e vulneráveis da nossa sociedade”. A solução, reforçava, tinha de passar por “cuidar das pessoas, e não matar o problema”.

Sobre as barrigas de aluguer e a PMA, nada adianta. Já o casamento de homossexuais é um problema que “perdeu atualidade”, ao passo que acerca da adoção de crianças por casais homossexuais, não escreve nada na moção. Há dois anos, era perentório: “O grande erro deste debate tem sido o de centrar-se na questão da homossexualidade e não no interesse das crianças. Mais do que avaliarmos a vontade de ter filhos, devemos procurar saber o que é melhor para a formação e desenvolvimento de uma criança; e eu entendo que deve haver uma complementaridade de sexo no seu desenvolvimento e crescimento.”

Contra o “animalismo” e o “multiculturalismo guetizante”
Aquele que é visto como o candidato da continuidade, João Almeida, também não se compromete demasiado. Na moção, o porta-voz da direção cessante só não passa ao lado de dois assuntos muito caros às bases: a eutanásia e o dito policiamento da linguagem. Sobre a primeira, não se desvia do guião: defesa da “dignidade da pessoa humana, em todas as fases da vida” e a construção de “políticas positivas, nos diversos momentos da vida”, isto é, da “promoção da natalidade à proteção na velhice”.

O ex-secretário de Estado da Administração Interna respondeu ao Expresso que a despenalização da morte assistida “representaria um grave retrocesso civilizacional”, mas não se manifestou sobre a hipótese de referendo. Na moção, o deputado é incisivo na recusa de novos ditames sociais: “Instalada nos meios de comunicação e nas universidades, a esquerda totalitária, que colonizou intelectualmente o PS, quer decidir o que os portugueses têm de pensar, que palavras e conceitos podem usar, que espetáculos lhes é permitido frequentar e o que devem comer. Enquanto apregoa a tolerância, a diversidade e a inclusão, esta mesma esquerda proíbe o respeito pela História de Portugal, insulta as Forças Armadas e de segurança, ofende e hostiliza o mundo rural, degrada a condição humana enquanto exalta o animalismo, promove o ‘multiculturalismo’ guetizante e vigia o sentido de humor.”

Embora não fale de casamento homossexual na moção, já recordou que votou “numa solução diferente”, a união civil, mas sustentou que “leis com este impacto” não podem ser mudadas “a toda a hora”. E aborto? Mudanças “só poderiam resultar de nova consulta popular”.

O candidato que personifica uma espécie de terceira via nos democratas-cristãos, Filipe Lobo d’Ávila, é cristalino sobre as chamadas questões da vida. “Não tivemos receio de enfrentar o aborto livre, não desistimos de o ir enquadrando – apesar da sua legalidade. Não poderemos jamais abandonar a defesa da vida que se perde, não poderemos jamais deixar de lutar com civilidade – mas muita firmeza – pela reversão gradual deste retrocesso civilizacional apoiando as mães, enquadrando socialmente as famílias, ajudando a construir projetos de vida viáveis”, propõe na moção, tendo clarificado, porém, ao Expresso, que não advoga a criminalização do ato, por esta implicar “uma pena, um castigo social público e notório”.

Quanto à eutanásia, critica o Governo por não a ter inscrito no programa e denuncia a estratégia de “repetir votações até obter o resultado pretendido”. E aponta o seu caminho: “Neste quadro de democraticidade muito duvidosa, o CDS terá de o denunciar veementemente, advogando, como via única e última de revisão da lei atual, a consulta popular por via de referendo. Entendemos que a vida não se referenda, mas se necessário for entendemos que não se poderá deixar de recorrer a essa última ratio.”

Ainda que não considere “sensato, justo ou humano” reverter a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo, o dirigente que fez oposição interna a Cristas é categórico sobre a adoção. “Para nós, a adoção será sempre, pela sua natureza, o processo mais discriminatório possível em relação aos candidatos a adotantes. A criança e o seu superior interesse são a única premissa que deverá nortear todo o processo, tendo o absoluto direito a que o Estado lhe proporcione a família mais adequada ao seu desenvolvimento harmonioso. Não escondemos que o critério de dar um pai e uma mãe a estas crianças deve estar na linha da frente dos mecanismos de decisão (…)”, fundamenta o antigo secretário de Estado da Administração Interna, para, de imediato, concluir: “Questões de moda, de desconstrução do modelo social vigente, conducentes ao experimentalismo social com as crianças que toda a sociedade tem o dever de proteger não contarão com a nossa compreensão, muito menos o nosso apoio.

Lobo d’Ávila lamenta ainda o problema de “controlo ideológico do ensino”. “A esquerda, muito influenciada pela extrema-esquerda e por correntes de pensamento internacionais militantes do chamado politicamente correto, envolveu-se numa cruzada de formatação do pensamento através da escola. A questão da ideologia de género, pelo ridículo e pelo choque aviltante que provoca em muitas circunstâncias, tal como a adulteração do ensino da História, são os pontos mais visíveis do processo de ideologização em curso”, explicou.

Uma moção em branco e um texto à Tea Party
Opaca sobre todos estes pontos é a moção de Carlos Meira. O ex-presidente da concelhia de Viana do Castelo, outsider na disputa, que tem falado em limpezas do partido com lixívia, tem, assim, respondido a conta-gotas às questões que lhe vão sendo colocadas. Entende que os partidos e os deputados “não estão mandatados” para decidir sobre a eutanásia, opõe-se à revisão da lei sobre o aborto, entende que deveria ser criada “outra figura” para regular as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Meira socorre-se das raízes minhotas para marcar posição sobre o que é transmitido nas escolas. “Partindo do princípio de que a ideologia de género entende que não se é do sexo a que corresponde a masculinidade ou a feminilidade biológica, mas do género a que cada qual decide pertencer. Ou seja, a substituição do ‘sexo’, que são só dois – o feminino e o masculino – pelo ‘género’… causa-me, perdoando e respeitando opinião contrária, alguma confusão”, disse há poucas semanas, antes de ilustrar com o caso de um funcionário da sua empresa agrícola que lhe apareceu “perturbado” porque ao filho teria sido ensinado que “agora haveria três sexos”.

O mais controverso dos aspirantes ao trono, por liderar uma corrente ultraconservadora, a Tendência Esperança em Movimento (TEM), que foi equiparada ao Tea Party, tem também várias lacunas na moção. Abel Matos Santos não apresenta ideias em domínios como a gestação de substituição ou a PMA (a que o partido se opôs na última legislatura) nem trata de questões como o consumo de drogas leves (sempre delicadas no CDS).

Pelo caminho ficaram as considerações que fazia em 2010, n’O Diabo, sobre “transexualismo” e as alterações legislativas que se discutiam à data. Opondo-se a que a mudança de sexo pudesse ocorrer sem intervenção de tribunais, lamentava aquilo a que chamou “barbaridade jurídica”. Contudo, o líder da TEM deixa de lado as meias-palavras quando escreve sobre aborto. Quer “revogar a admissibilidade” da IVG fundada em “mera vontade” da mãe, exigindo “sempre a existência de uma justa causa”. E adota o mesmo registo em relação à eutanásia, opondo-se à consulta popular: “Este procedimento também é um atentado à vida e precisa de ser combatido. A área de ação não deverá limitar-se somente a ações punitivas contra os seus agentes, mas [passará] por conceber e aumentar a disseminação dos meios e dos equipamentos sociais destinados a permitir que o final da vida seja o mais confortável e natural possível. Passa ainda por prever medidas e dotar de meios de apoio aos que sentem que a sua vida não merece a pena ser vivida.”

O léxico é semelhante quando se bate pela “revogação da legislação permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção fora da biparentalidade”. Ainda no plano do matrimónio (ou do seu fim), quer apertar a malha ao divórcio unilateral, ou seja, por vontade de apenas um cônjuge, uma vez que, alega, “é mais fácil cessar o contrato de casamento do que o contrato de trabalho ou de arrendamento”. Além disso, é apologista da “extinção imediata da ideologia de género nas escolas”.

Para a TEM, refira-se ainda, é um ponto de honra escrever à luz das regras antigas. A recusa de adoção do Acordo Ortográfico de 1990 é absoluta. Como gracejava, há umas semanas, Matos Santos, em declarações à VISÃO, esse era só mais um “ponto de contacto” com Francisco Rodrigues dos Santos. Será um sinal?