No dia em que, em audiências no Ministério das Finanças, o ministro Mário Centeno apresentou as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2020 aos partidos da oposição, há outras contas que ele deve fazer. A aritmética parlamentar permite ao Governo fazer aprovar a Lei do Orçamento por várias vias diferentes. Os últimos dias têm sido de intensos contactos e negociações. Do local mais inesperado, a Madeira, veio uma eventual boia suplementar de salvação – a solução de emergência, caso todas as outras falhem… – mediante a disponibilidade, quase anunciada por Miguel Albuquerque, presidente social-democrata do Governo Regional, para que os três deputados do PSD eleitos pela Região possam viabilizar o documento.
Esta possibilidade não deixaria de ser politicamente incómoda para as duas partes: o PS não se livraria de que lhe fosse lembrado o triste fim do Governo do “Orçamento limiano”, aprovado no tempo de António Guterres, quando o deputado do CDS Daniel Campelo, eleito por Viana do Castelo, trocou o seu voto favorável por apoios estatais ao queijo limiano, fabricado na sua região. Por outro lado, a Miguel Albuquerque, para além da eventual quebra da disciplina parlamentar – nas barbas de Rui Rio que, recorde-se, além de presidente do PSD é o atual líder parlamentar… – seriam lembradas as declarações de campanha, quando proferiu, alto e bom som, que António Costa era uma espécie de “José Sócrates de segunda”. O “duplo insulto” de então – ser Sócrates e, ainda por cima, de segunda… – em nada favoreceria, agora, a argumentação a favor do eventual “Orçamento da Banana” – até tendo em conta que há bananas, como a da pitoresca instalação artística do artista plástico Maurizio Cattelan, que estão pela hora da morte…
António Costa pode, assim, fazer aprovar o Orçamento por várias vias diferentes. Detenhamo-nos em cada uma delas:
A via clássica: voto favorável do PS, com abstenção do Bloco de Esquerda. Nas contas, o OE seria aprovado, no mínimo, por 108 votos a favor, contra, no máximo, 103. O que, mesmo assim, seria a pior das hipóteses, visto que, pelo menos, o PAN e o Livre deverão juntar-se, senão ao voto favorável, pelo menos à abstenção. Os votos contra seriam, então, 98, juntando toda a direita mais a CDU.
A via da poncha: com votos favoráveis do PS (108), PAN (4) PEV (2) e Livre (1), ao Governo, obtendo o “sim” de 115 deputados, bastaria a abstenção dos deputados do PSD insular para subtrair 3 votos ao “não” das restantes oposições reunidas: PSD, BE, PCP, CDS, Chega e IL juntariam 112 votos – menos três. Isto implicaria uma pequena cisão controlada na CDU, entre o PCP e os Verdes, mas tudo é possível, se o PCP autorizar, viabilizando o Orçamento mas salvaguardando a sua posição… votando contra.
A via do bolo do caco: com os votos favoráveis do PS e de três deputados do PSD Madeira (total de 111), basta ao Governo convencer PAN, Livre e PEV (este, com acordo secreto do PCP) a alinhar num voto também favorável, para conseguir 118 contra os 112 do restante PSD, mais BE, PCP, CDS, CHEGA e IL. Nestas duas últimas hipóteses, o Governo dispensaria favores do Bloco.
Portanto, em todos os casos, com um inesperado voto conjunto contra da CDU e do BE, o PS precisará, sempre, do “colaboracionismo” dos três deputados do PSD Madeira para, juntando-os ao Livre e ao PAN, fazer aprovar o Orçamento.
