O primeiro-ministro defende que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.
Este é o perfil definido por António Costa na carta enviada ao Presidente da República, na qual propõe Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República, documento divulgado no portal da Presidência da República, juntamente com a nota de nomeação da nova titular do cargo, com efeitos a partir de 12 de outubro.
“O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”, começa por referir o líder do executivo.
Por essa razão, segundo António Costa, o Governo entende que “a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único”.
“Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie”, sustenta o primeiro-ministro.
Também de acordo com António Costa, esse tem sido igualmente o entendimento “expresso habitualmente por vários magistrados ou suas estruturas sindicais, na esteira da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa, que, em recomendação adotada em dezembro de 2010 sobre a independência do poder judicial, aponta para um mandato longo e único para o cargo de procurador-geral da República, como forma de reforçar a autonomia do Ministério Público, evitando o condicionamento externo do exercício do cargo”.
O primeiro-ministro advoga depois que o titular do cargo de procurador-geral da República deve ser preferencialmente um magistrado do Ministério Público.
“Entendemos que é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do Ministério Público, com estatuto de procurador-geral Adjunto e com experiência nas áreas de ação do Ministério Público, em particular a ação penal” escreve o primeiro-ministro.
Nesse sentido, António Costa submete “à superior consideração” do chefe de Estado “a proposta de nomeação da senhora procuradora-geral adjunta Lucília Gago para o cargo de procurador-geral da República para o sexénio 2018- 2024”.
Passos Coelho diz que faltou “decência” para justificar saída de Joana Marques Vidal
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou “decência” para “assumir com transparência” os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.
“Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”, escreve Passos Coelho, num artigo de opinião publicado na quinta-feira no jornal ‘online’ Observador.
O Presidente da República anunciou esta noite, no ‘site’ da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.
O ex-primeiro-ministro social-democrata, que propôs em 2012 a nomeação de Joana Marques Vidal para o cargo de PGR, defende que se preferiu a “falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão”.
“A Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos”, acusou o antigo presidente do PSD.
No seu artigo, Passos Coelho prestou ainda um reconhecimento público pela “ação extraordinária” que Joana Marques Vidal desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público.
Lusa
