Reunido desde a manhã deste sábado em Conselho de Ministros extraordinário, dedicado às medidas a adotar na região centro para minimizar os efeitos dos incêndios e ao futuro operacional do combate às chamas e à sua prevenção, o Governo foi anunciando várias medidas ao longo do dia, pela voz de vários ministros e, no final, através do primeiro-ministro António Costa.
30 dias para comissão definir critérios para indemnizações às famílias das vítimas
A ministra da Justiça anunciou hoje que a comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois à Provedoria de Justiça estabelecer o valor das compensações.
Esta resolução foi anunciada por Francisca Van Dunem após ter sido aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em São Bento, Lisboa.
A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.
“É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível”, declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.
até 13 milhões de euros para apoiar pagamento de salários nas empresas afetadas
O Governo anunciou uma medida temporária, num mínimo de três meses, de apoio ao pagamento de salários de trabalhadores com emprego em risco em consequência dos incêndios, que poderá atingir os 13 milhões de euros.
Esta resolução foi anunciada ao início da tarde pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, e será extensível aos casos de emprego em risco resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande.
130 milhões para reconstrução de habitações e empresas
Estes apoios foram anunciados pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que ressalvou que, em primeira instância, serão sempre acionados os seguros, com o Estado a entrar em campo sempre que este mecanismo não seja possível.
De acordo com uma estimativa provisória avançada pelo ministro, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.
Em parceira com as autarquias atingidas pelos incêndios, o Governo irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas, num total de 130 milhões de euros.
Estado reforça posição acionista no SIRESP e admite a prazo controlo total
O Governo vai reforçar a sua posição acionista no SIRESP (Rede de Emergência e Segurança), podendo inclusivamente chegar ao controlo total, e também vai promover programas para enterramento de cabos aéreos e limpeza de vias.
Estas medidas foram anunciadas pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. O Governante explicou que o Estado vai converter créditos em ações para reforçar a sua influência na gestão do SIRESP, que revelou falhas sistemáticas ao longo dos últimos meses no combate aos incêndios florestais. A prazo, acrescentou Pedro Marques, o Estado poderá ter mesmo uma posição de controlo acionista na Rede de Emergência e Segurança.
Ao mesmo tempo, foram anunciados incentivos financeiros para as empresas de telecomunicações instalarem os seus cabos no subsolo, de forma a evitar que o fogo os danifique e inviabilize as comunicações nas zonas afetadas.
Cem novas equipas de sapadores e 50 vigilantes da natureza
O ministro do Ambiente anunciou um investimento de cerca de 20 milhões de euros no domínio da resiliência do território, nomeadamente a contratação de cem equipas de sapadores, 50 vigilantes da natureza e um projeto de voluntariado jovem. Outra medida será a replicação do projeto-piloto da Peneda-Gerês, em que a área ardida foi 60% inferior ao ano passado, a outros parques florestais nacionais.
João Matos Fernandes informou que o Governo vai ainda avançar com “um vasto projeto de aquisição de equipamentos e contratação de sapadores”, num total de 500 pessoas que formarão cem novas equipas, nos próximos dois anos, que se juntarão às 292 já existentes.
A prevenção e o combate aos incêndios florestais também vão ser reforçados com mais 50 vigilantes da natureza, dos quais 20 entram já ao trabalho no próximo dia 4 de novembro.
Além destas medidas, vai ser implementado “um projeto de voluntariado jovem para natureza e para as florestas”, prevendo envolver no próximo ano 10 mil jovens, entre os 18 e os 30 anos, na sensibilização da comunidade para as questões da proteção da natureza.
Força Aérea passa a ter gestão e operação dos meios aéreos
Após mais de 11 horas de reunião, o primeiro-ministro anunciou que as Forças Armadas vão ter um papel reforçado no combate aos incêndios florestais, não só “ao nível do patrulhamento” e nas “ações de rescaldo”, mas também da “gestão e operação dos meios aéreos” e ainda no “apoio ao processo de decisão”.
António Costa anunciou estas medidas no final do Conselho de Ministros extraordinário, sublinhando que a Força Aérea, além da gestão dos próprios meios, terá igualmente a seu cargo “a gestão dos contratos de meios aéreos de combate aos incêndios”.
De acordo com o chefe de Governo, no mesmo sentido de profissionalização do modelo de combate aos fogos, “será retomada a expansão das companhias dos GIPS (Grupo de Intervenção Proteção e Socorro) da GNR, que na sua perspetiva, “ao longo de dez anos, demonstraram ser uma unidade altamente profissionalizada e capacitada”.
