O Presidente da República defendeu hoje diálogo e concertação para resolver o conflito dos enfermeiros especialistas e anunciou que vai receber, na próxima semana, as ordens profissionais ligadas à saúde, no Palácio de Belém, em Lisboa.
“A minha posição é defender o diálogo e a concertação possível dentro da lei. Vou ouvir agora os interessados para perceber as razões dos vários lados e perceber se é possível concretizar essas razões dentro da lei”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma visita ao Centro de Apoio Social, em Marvila, Lisboa.
O Sindicato dos Enfermeiros entregou no fim de agosto um pré-aviso de greve nacional para os dias 11 a 15 de setembro pela introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros.
Ministro recusa ingerência na gestão dos hospitais
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, recusou hoje qualquer interferência na gestão dos hospitais acerca do protesto dos enfermeiros especialistas, sublinhando a prevalência da legalidade e da segurança clínica.
“Isso é completamente absurdo. O Governo não interfere na gestão diária dos hospitais. O Governo não vai responder aquilo que é uma tentativa de agitar o debate público e assustar as pessoas. Há conversas que não vale a pena ter”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, depois de questionado se o executivo está a pressionar administrações de hospitais para multarem enfermeiros em protesto.
O ministro da Saúde falava aos jornalistas no final de uma visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Hospital de São José, em Lisboa, na qual condecorou a unidade de cuidados intensivos neurocríticos que salvou há mais de um ano o bebé nascido de uma mãe em morte cerebral.
O ministro sublinhou ainda que hoje à tarde o secretário de Estado da Saúde vai reunir-se com os sindicatos dos enfermeiros, que, sublinhou são as estruturas que, conforme a Constituição, negociam as carreiras e remunerações, numa referência indireta ao papel da Ordem dos Enfermeiros no protesto dos enfermeiros especialistas.
Relativamente a negociações com os representantes dos médicos, Adalberto Campos Fernandes disse estar “genuinamente convencido que as partes se estão a aproximar de um entendimento razoável”.
“Estamos a falar de conversas razoáveis, com gente razoável”, frisou, depois de ter louvado também a posição da Ordem dos Médicos pelo “primado da segurança clínica”.
O ministro declarou que “os enfermeiros têm na matéria da discriminação remuneratória em relação às suas competências espaço para discutir com este Governo, num espaço e num tempo adequados”.
“Não é fazendo abandonos de serviço em cima do verão e não é fazendo exigências remuneratórias que são ofensivas para o conjunto da população portuguesa, num quadro em que estamos a repor pensões aos idosos, com aumentos de três, quatro, cinco, dez euros, num esforço que o país está a fazer para se conciliar consigo próprio”, sustentou.
Adalberto Campos Fernandes disse que o Governo não confunde 42 mil enfermeiros “que ao longo dos anos têm sido bastante penalizados na sua atividade”, com “a atitude irresponsável de um grupo de pessoas, que insiste e persiste em violar a lei”.
“Não peçam a Governo, que fala em nome de dez milhões de portugueses, que entre num debate que está à margem da ética, da deontologia”, vincou.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) avisou na segunda-feira a Ordem dos Enfermeiros que “não é legalmente possível” a suspensão da inscrição na Ordem como enfermeiro especialista “sem que haja suspensão da inscrição como enfermeiro”.
Enfermeiros de quatro especialidades diferentes manifestaram intenção de entregar os seus títulos de especialista, em protesto contra a falta de pagamento correspondente à atividade profissional, sendo que, de acordo com a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, em declarações à Agência Lusa, vários enfermeiros com especialidade de Saúde Materna já pediram a suspensão dos títulos, ainda que o número de pedidos só deva ser conhecido no fim desta semana.
Especialistas de Saúde Infantil e Pediátrica, Reabilitação e Médico-Cirúrgica também criaram movimentos e manifestaram a intenção de entregar os títulos, numa estratégia que pretende justificar o impedimento de trabalhar em atividades específicas e, assim, exigir ao mesmo tempo ao Governo que lhes aumente os salários e crie carreiras específicas.
Enfermeiros especialistas de saúde materna e obstetrícia, em particular, estão em protesto há mais de uma semana, não cumprindo as funções especializadas pelas quais alegam não ser pagos. O protesto seguiu-se a outro, nos mesmos moldes, ocorrido em julho, e que foi interrompido para negociações com o Governo.
Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, pedido pelo ministro da Saúde, veio considerar no passado dia 14 de agosto ilegítima esta forma de protesto dos enfermeiros, adiantando que podem ser responsabilizados disciplinarmente. Este parecer está no centro do argumentário desenvolvido no comunicado hoje divulgado pela ACSS.
O Sindicato dos Enfermeiros entregou no fim de agosto um pré-aviso de greve nacional para os dias 11 a 15 de setembro pela introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros.
Além da saúde materna e obstetrícia, as especialidades de enfermagem atualmente reconhecidas são a enfermagem comunitária, a médico-cirúrgica, a de reabilitação, a de saúde infantil e pediátrica, e a de saúde mental e psiquiátrica.
O pré-aviso de greve abrange todos os enfermeiros e não apenas os que têm funções especializadas.
Mais de uma centena prontos para entregar o título
Cerca de 150 enfermeiros especialistas de Saúde Materna, de um universo de mil, estão, ainda assim, prontos a entregar o seu título de especialidade em protesto, disse hoje à agência Lusa o porta-voz do movimento destes profissionais.
“No início da manhã, tínhamos sensivelmente 150 enfermeiros prontos para os entregar durante o dia de hoje”, afirmou Bruno Reis, garantindo que apesar das ameaças de processos disciplinares por parte das administrações, os enfermeiros especialistas não vão alterar “rigorosamente nada” do seu protesto pelo reconhecimento de carreiras e por vencimentos em função da especialidade.
Bruno Reis reiterou que a luta dos enfermeiros especialistas “é justa” e que a posição da ACSS vai acicatar os ânimos, acreditando que poderá “aumentar significativamente” o número de profissionais “humilhados e destratados” que vão entregar o título, sem o qual não podem praticar atos da sua especialidade.
A ACSS também argumentou que quem se recuse a praticar atos de enfermagem de especialidade, apesar de ter entregado o título, está a violar “deveres contratuais e legais” a que está a obrigado: “zelo, obediência e lealdade”.
O enfermeiro especialista em Saúde Materna desafiou “os juristas da ACSS” a encontrarem nos contratos qualquer referência à especialidade, indicando que o título de especialista é um averbamento ao título de enfermeiro, que nenhum profissional deixa de ter, mesmo que não seja especialista.
Bruno Reis criticou que as administrações hospitalares queiram “apontar uma arma” aos enfermeiros que aderem a este protesto, querendo forçá-los a praticar os atos da sua especialidade.
O que se vê é que “os enfermeiros são precisos”, afirmou.
