Orlando Figueira não era uma persona non grata na magistratura. Bem pelo contrário. Quase todos os colegas que com ele trabalharam no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento responsável pelas investigações à criminalidade mais complexa, bem como polícias e juízes que com ele se cruzaram por força das funções, recordam a sua figura simpática e correta. Nenhum deles imaginaria, há uns anos, que aquele procurador poderia ser hoje formalmente acusado de receber dinheiro em troca do arquivamento de processos. Foi isso que o DCIAP, departamento onde trabalhou até 2012 e onde se especializou no combate à criminalidade económico-financeira, fez hoje: Orlando Figueira, procurador da República a gozar uma licença sem vencimento de longa duração, foi acusado de receber 760 mil euros e um cargo dourado num banco para arquivar processos que investigavam Manuel Vicente, vice-presidente da República de Angola e então presidente da Sonangol.
Figueira é acusado de corrupção passiva, de violação do segredo de justiça, de branqueamento e de falsificação de documento, os dois últimos em co-autoria com os restantes arguidos. Os outros arguidos acusados são Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco e Armindo Perpétuo Pires, que seria uma espécie de testa-de-ferro de Manuel Vicente em Portugal, representando os seus interesses em assuntos de natureza fiscal, financeira e empresarial. Os três deverão responder, em co-autoria, por um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento. Paulo Blanco é ainda acusado de um crime de violação do segredo de justiça, em conjunto com Orlando Figueira.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), Manuel Vicente, Paulo Blanco e Armindo Pires terão unido esforços para pagar ao magistrado Orlando Figueira, quando aquele desempenhava funções no DCIAP, cerca de 760 mil euros além de “outras vantagens” como a “colocação profissional numa instituição bancária”. Em troca, acrescentam, o então Procurador da República terá proferido em dois inquéritos decisões que terão favorecido o vice-presidente angolano. “Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado”, sustenta a acusação. Manuel Vicente deverá ser notificado do despacho de acusação através de uma carta rogatória dirigida às autoridades angolanas. Só nessa altura o Ministério Público se pronunciará sobre as medidas de coação a aplicar ao ex-presidente da Sonangol.
Orlando Figueira foi detido no ano passado, a 23 de Fevereiro, no âmbito de uma operação batizada com o nome “Fizz”, tendo passado cerca de quatro meses em prisão preventiva na cadeia de Évora, até passar para prisão domiciliária – a que se mantém obrigado. Durante a investigação da PJ e do DCIAP foram descobertos mais de 500 mil euros (512 mil) em contas bancárias portuguesas e em Andorra ligadas a Orlando Figueira, e ainda num cofre pertencente a uma irmã.
O Banco Privado Atlântico Europa também chegou a estar sob suspeita de branqueamento de capitais, mas os factos foram arquivados por falta de indícios suficientes para deduzir acusação.
As primeiras suspeitas
A conduta de Orlando Figueira só começou a despertar atenções quando, em 2012, decidiu trocar o seu gabinete no DCIAP, então na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, por um cargo no setor privado, tendo pedido então uma licença sem vencimento. Ainda assim, a versão que dava para a mudança abrupta na vida profissional convencia os mais próximos: estava a atravessar um conturbado período familiar após um divórcio, precisava de dinheiro para cuidar dos filhos, ambos estudantes universitários, e o convite não era recusável. Foi no início do ano que Orlando Figueira pediu a licença sem vencimento ao Conselho Superior do Ministério Público, acabando por sair apenas em Setembro, para integrar como office advisor o departamento de compliance do BCP (departamento responsável pela prevenção do branqueamento de capitais). Mais tarde, já em 2014, passaria também a ser assessor jurídico do Activo Bank, do grupo BCP.
Terá sido por essa altura, já em 2014, que na sequência de uma denúncia anónima teria início o inquérito que levaria à detenção do magistrado, aos 54 anos, por suspeitas de receber contrapartidas em troca de decisões favoráveis a altos responsáveis angolanos.
Até ao verão de 2012, Orlando Figueira dirigiu diversos inquéritos que se conetavam com Angola, como o processo Banif (que acabou arquivado); o primeiro processo do BES Angola (relacionado com branqueamentos de capitais e que envolveu Manuel Vicente, o general Higino Carneiro e a empresa Portmill, e que começou nas suas mãos e posteriormente seria arquivado pelo procurador Paulo Gonçalves); e uma série de averiguações preventivas relacionadas com suspeitas de que altas figuras do regime angolano estariam a branquear dinheiro em Portugal em negócios como a aquisição de apartamentos de luxo no Estoril Sol Residence.
Manuel Vicente foi uma das figuras que comprou um apartamento naquele condomínio luxuoso virado para a marginal que liga Lisboa a Cascais. No decorrer da investigação descobriu-se que poucos meses depois da compra o apartamento terá sido vendido por cerca de quatro milhões de euros a uma sociedade administrada pela mesma pessoa que representara Manuel Vicente na compra do imóvel: Armindo Perpétuo Pires, um dos arguidos agora acusados. As suspeitas de branqueamento de capitais neste negócio foram arquivadas por Orlando Figueira quando era procurador do DCIAP. Só esta terça-feira o Conselho Superior do Ministério Público resolveu abrir um processo disciplinar para averiguar a conduta do magistrado.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, diz ser “completamente alheio à contratação” de Orlando Figueira para o setor privado e nega ser o responsável por qualquer pagamento que aquele procurador do Ministério Público tenha recebido, acrescentando que as notícias sobre o caso “atentam gravemente” contra o seu bom nome, honra, imagem e reputação.
Vicente acrescenta ainda que o processo arquivado contra si, no início de 2012, por Orlando Figueira, terá sido “uma simples averiguação de origem de fundos relativos à compra de um imóvel” e que o seu advogado terá então apresentado “comprovação cabal da origem lícita dos fundos, com o que o processo não poderia deixar de ter sido arquivado”.
