O Governo vai alargar de seis para oito anos o prazo dado às Instituições do Setor Solidário (IPSS e equiparadas) para reembolsarem o Estado dos apoios que foram concedidos em 2014, através do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS).
Cláudia Joaquim, a secretária de Estado da Segurança Social, explica à VISÃO que “muitas instituições estão a sentir dificuldades em conseguir cumprir com o plano de pagamentos a que estão obrigadas” e o alargamento do prazo de reembolso visa evitar que entrem em incumprimento.
O FRSS o foi criado em 2014 pelo Governo de Passos Coelho, com uma dotação inicial de 30 milhões de euros. Logo nesse ano, foram apoiadas 99 instituições, num total de cerca de 25 milhões de euros. Mas tratando-se de um fundo reembolsável, as entidades estão obrigadas a devolver o dinheiro sem juros durante 4 anos, ou com juros se pedirem que o prazo seja alargado por mais seis.
Neste momento, nem todas estão a cumprir essa obrigação e foram feitos pedidos, a que o Governo decidiu aceder, para permitir que as instituições “possam reduzir mensalmente o valor que devolvem, de modo a que não entrem em rutura financeira”, diz a secretária de Estado.
Atualmente, segundo o Governo, o Fundo conta com 34,5 milhões de euros.
Além do prazo de reembolso, o Executivo vai também alargar ao Instituto de Segurança Social e à Direção-Geral da Segurança Social a presença no Conselho de Gestão do FRSS. E será a essa nova composição que caberá fazer uma “avaliação profunda” do fundo, que tem como particularidade o facto de não integrar o perímetro de consolidação orçamental da segurança social, nem o orçamento da segurança social, “apesar do seu financiamento ser maioritariamente público”, explica o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social numa resposta enviada ao PSD.
Essa avaliação tem o apoio dos representantes das instituições sociais, como a Confederação Nacional das IPSS, a CNIS, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas. O objetivo, diz Cláudia Joaquim, é “apresentar propostas de alteração ao fundo, que permitam colmatar alguns constrangimentos já identificados”.
