O presidente da República, Cavaco Silva, encarregou o secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, de «desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível».
De acordo com a informação publicada no site da presidência, esta missão foi entregue com condicionantes. Para haver governo liderado pelo PS, Cavaco Silva exige a clarificação de vários pontos, que o presidente considera “omissas nos documentos”
– Aprovação de moções de confiança;
– Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
– cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da zona Euro, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
– Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;
– Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
– Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa
O documento publicado pela presidência justifica estas exigências com a necessidade de apoio parlamentar num governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista.
A audiência de hoje teria o propósito essencial de solicitar a António Costa “a clarificação formal” destas questões, já que os acordos “subscritos entre o PS, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.
