As gravações das escutas do processo “Face Oculta” contendo conversas de José Sócrates, que escaparam à destruição ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha Nascimento, foram hoje destruídas no Tribunal de Aveiro, segundo fonte judicial.
“Os produtos que se encontravam em 4 CD e 4 DVD já foram destruídos. Foi feito um corte inicial de x-ato e, depois, os suportes foram colocados na máquina trituradora”, disse à Lusa o juiz presidente do Tribunal de Aveiro, Paulo Brandão.
A destruição das referidas gravações aconteceu depois da leitura do acórdão final, que ocorreu na passada sexta-feira, e quase quatro anos depois da ordem dada por Noronha do Nascimento, em dezembro de 2010, para a sua destruição imediata.
Paulo Brandão referiu que a eliminação das gravações, que ocorreu no gabinete do juiz presidente do coletivo que julgou o caso, Raul Cordeiro, começou às 14:00 e só terminou cerca das 18:00. “A operação demorou mais do que o esperado, porque os produtos a serem destruídos estavam misturados com outros ficheiros que eram para manter”, explicou.
Nas escutas feitas durante a investigação do caso “Face Oculta” foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo então presidente do STJ, depois de o ex-Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.
No entanto, houve cinco ‘produtos de voz’ (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam a esta ordem e que só terão sido detetados quando o processo foi para Lisboa, onde decorreu a fase de instrução.
Nessa altura, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos e assistentes da decisão do presidente do STJ de eliminar as gravações.
Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de telemóvel, que se manteve guardado no cofre do tribunal de Ovar.
Na sexta-feira, o Tribunal de Aveiro condenou a penas de prisão todos os arguidos envolvidos no processo “Face Oculta”, onze deles a penas de prisão efetiva, incluindo Manuel Godinho, o ex-ministro e ex-administrador do BCP Armando Vara e o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), José Penedos.
O processo “Face Oculta” começou a ser julgado há quase três anos e está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.
O Ministério Público acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
