Trata-se, segundo o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, de um “bom indicador”, tendo em conta que a lei que alargou o limite máximo de prestações de 120 para 150 vigora “apenas há 15 dias”.
O governante falava aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo de colaboração em matéria de execução de dívidas à Segurança Social, entre o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC).
“É importante ter regras mais flexíveis que permitam que efetivamente os contribuintes saldem as suas dívidas à Segurança Social, mas consigam manter em aberto a sua empresa, a sua atividade, o seu posto de trabalho”, disse o ministro.
O protocolo hoje assinado visa a criação de uma via “mais fácil de comunicação” entre os contribuintes, por via dos Revisores Oficiais de Contas, e a Segurança Social, para tornar os processos de recuperação de dívidas “mais fáceis e flexíveis”, explicou Mota Soares, lembrando que existe um protocolo semelhante para os advogados.
Trata-se de uma espécie de “balcão preferencial”, que numa fase inicial funcionará apenas em Lisboa, e que será responsável também pela formação dos Revisores Oficiais de Contas de forma a capacitá-los “para ajudar a Segurança Social a despachar os processos”, de uma forma mais “expedita”.
