SUBSÍDIOS E SUBVENÇÕES
- Subsídio mensal: o vencimento bruto de um eurodeputado são €7 956,87; após imposto comunitário e contribuição para seguro, desce para €6 200,72, sobre os quais os Estados-membros podem aplicar impostos nacionais;
- Subsídio “de estadia”: são €304 para cobrir despesas (de alojamento e despesas conexas) por cada dia que os deputados compareçam em reuniões oficiais, desde que assinem um registo de presença. Pela comparência em reuniões fora da UE, recebem €152 (mais reembolso das despesas de alojamento).
- Despesas de viagem: os deputados têm direito ao reembolso do custo das viagens para participar nas reuniões plenárias (em Bruxelas ou Estrasburgo) ou outras, decorrentes do exercício do cargo, mediante apresentação dos recibos ou a €0,50 por km (a que acrescem outras despesas de viagem), se a viagem for efetuada em automóvel privado.
- Subsídios para despesas gerais: são €4 299 mensais, para “cobrir despesas no Estado-membro de eleição”, como, por exemplo, os custos de gestão de um gabinete, telefone, correio ou material informático;
- Despesas com pessoal: os deputados podem escolher o seu staff e, para tal, têm disponível um máximo de €21 209 mensais, pagos diretamente aos colaboradores. Um quarto deste orçamento (no máximo) pode ser usado para pagar serviços, como a realização de estudos técnicos.
- Escola Europeia: os filhos dos deputados têm acesso à Escola Europeia, que podem frequentar gratuitamente, com total equivalência ao sistema de ensino português.
- Pensão: os antigos deputados têm direito a uma pensão de aposentação, ao atingirem 63 anos. A pensão ascende a 3,5% do subsídio por cada ano de mandato, até ao limite máximo de 70% do vencimento.
Eu vou, eu vou…
…para a Europa eu vou? Eis os nomes que já estão posicionados para a partida
- PSD. O líder do PSD ainda não fechou a lista (que será conjunta com o CDS) e muito menos a publicitou, mas tudo indica a continuidade de Paulo Rangel à frente da “delegação”.
- PS. António José Seguro só deverá apresentar os seus candidatos em março (depois dos congressos do PSD e do Partido Socialista Europeu). Francisco Assis parece ser o mais bem posicionado para encabeçar a lista.
- BE. A lista de candidatos foi conhecida após a Conferência Nacional do próximo fim de semana. Marisa Matias tentará regressar a Bruxelas, à frente da lista do Bloco.
- CDU. João Ferreira vai encabeçar a lista da coligação PCP/PEV, mantendo, no entanto, a sua vida dupla, dividida entre o Parlamento Europeu (foi eleito em 2009) e a Câmara de Lisboa (é vereador sem pelouros desde outubro).
- CDS. Nuno Melo é o n.° 1 do CDS às europeias, desconhecendo-se, contudo, o lugar que ocupará na lista PSD/CDS. De acordo com o método de Hondt (respeitado na coligação europeia de 2004) cabem ao CDS o quarto e o nono lugar da lista. Outro posicionamento será resultado de negociação entre Passos Coelho e Paulo Portas.
- Livre. Se o Tribunal Contitucional aprovar a tempo a constituição do novo partido, Rui Tavares deverá ser o seu cabeça de lista. Eleito, regressaria ao cargo que desempenha desde 2009 (primeiro pelo BE, depois como independente, no Grupo dos Verdes).
- MPT. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, apresenta-se pelo Partido da Terra, movimento que nunca conseguiu colocar ninguém em Bruxelas/Estrasburgo.
- PND. Depois de ter sido vereador em Serpa e candidato autárquico a Sintra, Nicolau Breyner tem surgido, na imprensa, como o rosto do PND às europeias. Breyner diz apoiar o PND, mas não como candidato. O PND prefere não comentar.
