1 – Estado compra dívida
Em março de 2012, a sociedade veículo Parvalorem, que depende do Ministério das Finanças e gere os “ativos tóxicos” do BPN, aceitou adquirir os terrenos de Oeiras, 44 hectares, ao fundo Homeland, extinguindo, assim, uma dívida deste fundo ao BPN, no valor de 53 milhões de euros. O fundo, constituído a 13 de setembro de 2007, por Pedro Lima, filho de Duarte Lima, e Vítor Raposo, conseguiu um crédito do BPN até 60 milhões de euros para adquirir 35 terrenos com potencialidade de urbanização, após alterações de uso dos solos.
2 – Burla?
Duarte Lima baseia a sua defesa no valor atribuído pela Parvalorem: se os terrenos da polémica foram suficientes para extinguir a dívida resultante do financiamento (do BPN ao Fundo Homeland), então, não existe burla, porque nenhuma das instituições saiu “prejudicada”, lê-se, no documento jurídico assinado pelos advogados de Duarte Lima. “O BPN não foi burlado nem enganado, porque estava por dentro de todos os detalhes da operação imobiliária, analisou-a, validou-a autonomamente pelos seus especialistas da entidade gestora dos fundos imobiliários, confirmou a validade dos seus pressupostos junto de entidades externas e quis, ele próprio, ser parte no projeto de investimento, com 15% de participação.”
3 – O filho
Apesar de ser acionista do fundo Homeland, Pedro Lima, o filho de Duarte Lima, não teve nenhum papel de relevo nesta intrincada operação imobiliária, garante o documento: “Ele nunca soube nem da totalidade dos factos nem dos pormenores dos negócios do seu pai, como é o caso da relação com o BPN e o Homeland ou da relação com a Montenegro Chaves [a casa de câmbios referenciada no processo Monte Branco, a partir da qual eram enviadas quantias para a Suíça, matéria investigada no caso Monte Branco]. E só agiu em tais assuntos estritamente sob instruções casuísticas do seu pai, em atos isolados.” Pedro Lima, recorde-se, era titular de 42,5% das ações do fundo Homeland, a mesma percentagem que detinha Vítor Raposo. O BPN tinha 15 por cento.
4 – O BPN
Além de participar no fundo e de conhecer toda a operação imobiliária, o BPN dá, ainda, outro argumento à defesa de Duarte Lima. Nenhum dos seus quatro presidentes – Oliveira Costa, Abdool Vakil, Miguel Cadilhe e Francisco Bandeira – apresentou queixa contra o ex-deputado. “É estranho que o ‘pretenso burlado’, o BPN, nunca se tenha sentido burlado”, resume fonte da defesa. O mesmo se passa, garante-se no documento da defesa, em relação ao sócio Vítor Raposo: “Domingos Duarte Lima e Vítor Raposo têm vários negócios e contas recíprocas (…). O Ministério Público viu uma ou duas árvores da floresta e concluiu muito errónea e precipitadamente no sentido da existência de três crimes públicos, que efetivamente nunca ocorreram.”
5- Obras de arte e ações
“Domingos Duarte Lima investiu em arte com dinheiro próprio”, garante a defesa. Quanto às ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), compradas e vendidas pelo acusado (ao seu sócio Vítor Raposo), a crise financeira de 2008 e a nacionalização do banco explicam o rombo. “Depois e decorrido mais de um ano e meio sobre essa venda, o BPN entrou em colapso financeiro, foi nacionalizado, e a crise da dívida soberana portuguesa levou a grandes perdas nas ações do setor bancário. Tudo isso era imprevisível para Domingos Duarte Lima que, aliás, sofreu prejuízo superior ao de Vítor Raposo nas ações SLN. A SLN, que mudou de designação e hoje se chama Galilei, ficou, no entanto, ainda com um vasto património e tem um valor muito significativo. Que se saiba, Vítor Raposo ainda conserva as ações sob o seu domínio.”
6 – Testemunhas
O julgamento, que começa na próxima terça-feira, 28, conta com 64 testemunhas de defesa arroladas por Domingos Duarte Lima e pelo seu filho Pedro: Rui Veloso e os sociais-democratas Rui Gomes da Silva e Correia de Jesus, os quatro ex-presidentes do BPN (Oliveira Costa, Miguel Cadilhe, Abdool Vakil e Francisco Bandeira), o advogado Germano Marques da Silva e o ex-gestor de conta suíço Michel Canals, que é um dos principais arguidos no processo Monte Branco cujas investigações se cruzam com algumas das matérias deste caso Duarte Lima/BPN. Foi através da Montenegro Chaves, empresa de câmbios, que Duarte Lima entregou a Francisco Canas diversos cheques para serem depositados em contas no banco suíço UBS.
