Na carta de intenções que sustenta o plano, Alberto João Jardim destacou o facto de a região viver um “estado de necessidade” e que, por isso mesmo, foi preciso ceder em alguns pontos. O plano alinhavado com a troika é, para o presidente da Madeira, “um desafio à maneira de ser do povo” e uma “batalha a ganhar”.
Os traços gerais da carta de intenções foram apresentados pelo secretário Ventura Garcês. O ajustamento das contas da região será feito, sobretudo, do lado da despesa.
Está prevista a fixação de um tecto máximo para o investimento público: 150 milhões de euros.
Os custos nas áreas da educação e saúde também serão reduzidos em cerca de 15%.
O corte dos subsídios de natal e férias, o congelamento das progressões na carreia e dos aumentos, são medidas igualmente previstas para os trabalhadores da função publica.
No que aos impostos diz respeito, a Madeira deverá seguir o que já estava estipulado para o território continental. O IVA vai aumentar para os 22%. O IRC e o IRS também sobem.
Quanto à gestão da dívida da Madeira, ela passará a ser gerida pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, no continente.
Alberto João Jardim deixou claro que não serão introduzidas portagens na Madeira e garantiu também que não está previsto um aumento das taxas moderadoras. O Presidente da Região Autónoma defendeu, ainda, que zona franca é um “assunto à parte” e que nada tem a ver com o plano de resgate.
As medidas previstas visam, segundo as palavras do líder regional, garantir “a sustentabilidade financeira” da Madeira. O plano de assistência ainda “necessita de ajustes” e só deverá ser promulgado no próximo mês de Janeiro.
