A Assembleia Geral da ONU agendou hoje uma votação para segunda-feira sobre uma resolução que exigirá que Rússia seja responsabilizada por violar o direito internacional ao invadir a Ucrânia, inclusive o pagamento de indemnizações.
O projeto de resolução, obtido pela agência de notícias Associated Press (AP), reconheceria a necessidade de estabelecer um “mecanismo internacional de reparação por danos, mortes ou ferimentos” decorrentes dos “atos injustos” da Rússia contra a Ucrânia.
O documento recomendaria que os 193 Estados-membros da Assembleia, em cooperação com a Ucrânia, criassem “um registo internacional” para documentar reivindicações e informações sobre danos, mortes ou ferimentos causados aos ucranianos e ao Governo de Kiev por Moscovo.
O poder de veto da Rússia no Conselho de Segurança de 15 membros impediu que o órgão com mais poder na ONU tomasse qualquer ação desde que o Presidente russo, Vladimir Putin, ordenou que as suas forças invadissem a Ucrânia, em 24 de fevereiro.
Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem a opinião mundial e têm demonstrado ampla oposição mundial à ação militar da Rússia.
A resolução proposta é copatrocinada por Canadá, Guatemala, Países Baixos e Ucrânia.
Na terça-feira, a porta-voz da Assembleia Geral, Paulina Kubiak, disse que não vai haver debate sobre o projeto de resolução, mas que os países podem dar uma explicação sobre o seu voto antes ou depois do início dos trabalhos.
A resolução reafirmaria o compromisso da Assembleia Geral com a “soberania, independência, unidade e integridade territorial” ucraniana e reiteraria a sua exigência de que a Rússia “cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia” e retire todos os militares do terreno.
O documento também expressaria “grave preocupação com a perda de vidas, deslocamento de civis, destruição de infraestrutura e recursos naturais, perda de propriedade pública e privada e calamidade económica provocada pela agressão da Federação Russa contra a Ucrânia”.
O rascunho lembra que o artigo 14 da Carta da ONU autoriza a Assembleia Geral a “recomendar medidas para acerto pacífico de qualquer situação (…) que considere provável prejudicar o bem-estar geral das relações amigáveis entre as nações”, incluindo violações da Carta.
A resolução também se refere a uma resolução da Assembleia Geral, adotada em 16 de dezembro de 2005, intitulada “Princípios e Diretrizes Básicos sobre o Direito a Recurso e Reparação para Vítimas de Violações Graves e Flagrantes das Normas Internacionais de Direitos Humanos e de Violações Graves do Direito Internacional Humanitário”.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,7 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.490 civis mortos e 9.972 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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