O conjunto de emendas ao Código Penal da Rússia introduz punições severas por incumprimento de ordens, deserção ou rendição ao inimigo.
O projeto de lei precisa agora de receber a aprovação da câmara alta do Parlamento, devendo em seguida ser assinado pelo Presidente Vladimir Putin para se tornar lei — medidas que são consideradas meras formalidades.
De acordo com a nova legislação, abandonar uma unidade militar durante um período de mobilização ou lei marcial será punível com penas até 10 anos de prisão, em comparação com os cinco anos da lei atual.
Os militares que voluntariamente se renderem ao inimigo também enfrentarão uma pena de prisão de até 10 anos, e os condenados por saques poderão ser condenados a 15 anos de cadeia.
Uma outra emenda introduz uma pena de prisão de até 10 anos para quem se recusar a combater ou a seguir ordens de oficiais.
A aprovação da nova legislação surge no momento em que relatos divulgados nos ‘media’ internacionais mencionam a recusa de soldados russos para combater na invasão da Ucrânia.
Ao contrário da Ucrânia – que realizou uma ampla mobilização com o objetivo de atingir um exército ativo de um milhão de soldados – a Rússia continua a contar com um contingente de voluntários e organizações como o Instituto para o Estudo da Guerra informaram que o número de voluntários e de mercenários tem aumentado nas últimas semanas.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,2 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
RJP // APN
