Num comunicado emitido após a XXVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu hoje em Luanda, os chefes da diplomacia manifestam “preocupação com o agravamento da insegurança alimentar global provocada pelas alterações climáticas, pela pandemia da covid-19 e pelo conflito na Ucrânia, que tendem a contribuir para a redução nos níveis de abastecimento e para a elevação de preços dos alimentos, insumos e serviços da cadeia de produção alimentar, com impactos sobretudo nos países em desenvolvimento”.
Neste contexto, sublinham “a importância atribuída à Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) na definição de medidas para a erradicação da fome e da pobreza nos Estados-membros da Comunidade”.
Reafirmando o compromisso da CPLP com o multilateralismo, “no entendimento de que o diálogo é a melhor via para a criação de soluções pacíficas para todo o tipo de conflitos e para a promoção de relações de amizade e de cooperação entre os povos”, os responsáveis da diplomacia “manifestaram a sua profunda preocupação com o conflito em curso na Ucrânia, com a perda irreparável de vidas humanas e significativos danos materiais, financeiros e sociais que provoca”.
Mas também, no plano internacional, “pelos nefastos efeitos sobre a insegurança alimentar e o aumento acelerado de preços sobre bens essenciais, atingindo com especial severidade as nações mais desfavorecidas”, acrescenta o comunicado.
Por isso, apelam “ao fim imediato do conflito, retomando-se o caminho da paz e de relações pacíficas entre os Estados, com estrita observância dos princípios do direito internacional, entre os quais, o respeito pela soberania, a integridade territorial, a resolução pacífica dos conflitos, e a autodeterminação”.
Na reunião, que teve como tema ‘A Cooperação Económica na CPLP'” os ministros congratularam-se com a realização da I Reunião Conjunta de Ministros da Economia, do Comércio e das Finanças, em Luanda, a 29 de abril de 2022, que aprovou a ‘Agenda estratégica para a consolidação da cooperação económica na CPLP 2022-2027′”.
De acordo com o comunicado emitido hoje após a reunião, os governos “sublinharam a importância da adoção daquela agenda estratégica, que visa uma ação multilateral integrada em matéria de promoção do comércio e investimento, da capacitação institucional e empresarial, da melhoria dos mecanismos de financiamento e apoio à internacionalização, e do reforço da competitividade e dos sistemas de propriedade industrial, com especial atenção às micro, pequenas e médias empresas”.
No mesmo contexto, congratularam-se com a constituição do Fórum das Agências de Promoção do Comércio e Investimento da CPLP, em Luanda, a 18 de fevereiro de 2022, “tendo considerado que a cooperação em rede entre as agências de promoção do comércio e do investimento dos Estados-membros é fundamental para promover o intercâmbio de boas práticas, iniciativas de formação e capacitação institucional, bem como ações conjuntas ou coordenadas em matéria de captação de investimento”, segundo o comunicado.
Quanto ao acordo de mobilidade, assinado na cimeira de Luanda, em julho de 2021, os chefes da diplomacia destacaram hoje “o depósito dos instrumentos de ratificação” do documento por parte de Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e de São Tomé e Príncipe, e a sua consequente entrada em vigor nestes países”.
Aos mesmo tempo, “encorajaram os Estados-membros a promover o diálogo almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.
Além disso, incentivaram a presidência em exercício da CPLP, de Angola, a agendar nova Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade, visando a concertação sobre temas de interesse para a mobilidade, como a segurança documental, entre outros.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.
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