“Os dados pessoais destes cidadãos são apenas acedidos pela equipa coordenadora do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e pelas técnicas que asseguram o atendimento, e são apenas partilhados com as entidades oficiais que asseguram o encaminhamento para respostas intermédias — Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e Instituto da Segurança Social (ISS) — na estrita medida do necessário a esse encaminhamento”, indicou a Câmara de Lisboa em resposta à agência Lusa.
Na sequência da notícia divulgada hoje pelo Expresso de que refugiados ucranianos estão a ser recebidos por russos pró-Putin na Câmara de Setúbal, que terão, alegadamente, fotocopiado documentos de identificação, a Lusa questionou o município de Lisboa sobre se há registo de alguma situação deste género a acontecer na capital portuguesa, ao que a câmara presidida por Carlos Moedas (PSD) explicou o processo de acolhimento de emergência e afirmou que “a equipa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) não promove a cópia de qualquer documentação”.
No âmbito do apoio aos refugiados da Ucrânia, a CML ativou, em 03 de março, o Centro de Acolhimento de Emergência (CAE), instalado no Pavilhão Desportivo da Polícia Municipal de Lisboa, na freguesia de Campolide, que funciona 24 horas por dia, onde todos os refugiados que ali chegam são recebidos pela “equipa multidisciplinar” do SMPC, que assegura o acolhimento psicossocial, desde a fase de receção, triagem, avaliação de necessidades imediatas e respostas para a fase de transição.
“Durante o período de permanência no CAE, que se pretende que seja de poucos dias, por ser uma resposta de emergência, é prestado acompanhamento contínuo às famílias que necessitem. É disponibilizado apoio emocional, alimentar, agasalho, cuidados de saúde, apoio veterinário aos animais de companhia e acesso à plataforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde podem iniciar o pedido de proteção temporária em Portugal”, recorda o município de Lisboa.
A língua é uma das principais barreiras em termos de interação com os refugiados da Ucrânia, pelo que o SMPC conta com “um grupo de tradutores, todos eles em regime de voluntariado”, indica a CML, explicando que o encaminhamento destes cidadãos para respostas intermédias, “distribuídas por todo o território nacional”, é organizado em articulação com o ACM e a ISS.
Segundo informação da CML, de acordo com dados de 19 de abril, no concelho de Lisboa “foram recebidos 4.465 pedidos de proteção temporária” de cidadãos ucranianos e estrangeiros a viverem na Ucrânia, dos quais 2.826 de mulheres e 1.639 de homens, sendo que por faixa etária há: 937 crianças até 13 anos; 205 entre 14 e 17 anos; 1.835 entre 18 e 34 anos; 1.296 entre 35 e 64 anos; e 192 com idade superior a 65 anos.
Sobre os atuais procedimentos da Câmara de Lisboa, após o caso “Russiagate”, em que no anterior mandato municipal, sob a presidência de Fernando Medina (PS), foi identificada a prática de envio de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, a resposta do município é que foi realizado um “Autodiagnóstico de conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)”, em que os resultados permitiram “dar início a uma nova etapa, um caminho centrado no reforço do direito fundamental à proteção dos dados pessoais”.
Esse diagnóstico permitiu “identificar os vetores prioritários de intervenção em matéria de proteção de dados e tratamento da informação, bem as temáticas de intervenção formativa e de sensibilização, em curso, em matéria de RGPD”, adianta a CML.
“A licitude, lealdade e transferência no tratamento dos dados é um compromisso de todos, um capital de confiança com o qual a Câmara Municipal de Lisboa vai modelando uma Cultura de Proteção de Dados”, declara o município, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.
No anterior mandato 2017-2021, o então presidente do município, Fernando Medina (PS), anunciou um ajustamento orgânico após o caso “Russiagate”, tendo criado um serviço responsável pela receção de todas a documentação dirigida à presidência.
O então autarca alterou também os procedimentos de comunicação das manifestações, que passaram a ser instruídos pela Polícia Municipal com observância não só da Lei de Manifestações, mas também cumprindo o RGPD e outros normativos de proteção de dados pessoais.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou cerca de três mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar causou a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, das quais mais de 5,4 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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