“Os direitos mais sacrificados no primeiro trimestre do ano 2023 foram os direitos à liberdade de expressão e imprensa e o acesso à informação”, refere o CDD, num relatório sobre a situação dos direitos humanos divulgado hoje em Maputo.
No documento, a organização não-governamental (ONG) destaca casos de agressões contra o jornalista e locutor Rosário Adelino Cardoso, alegadamente pela Polícia de Fronteira na província da Zambézia, centro de Moçambique, sem justificação plausível.
Além deste caso, no relatório, o CDD destaca o caso de Armindo Vilanculos, jornalista da Rádio Comunitária Kussinga (província de Inhambane) que foi intimado para responder a um interrogatório após expor um esquema de corrupção que envolvia um técnico da empresa pública Eletricidade de Moçambique (EDM).
“Conforme se pode notar, demandar judicialmente jornalistas que denunciam esquemas de corrupção em empresas púbicas ou participadas pelo Estado é uma das formas de intimidação e perseguição aos profissionais de comunicação social”, refere-se no documento.
Além da liberdade de expressão e acesso à informação, o relatório da ONG destaca, durante o período, o caso das marchas que foram reprimidas violentamente no dia 18 de março pela polícia em quase todo o país, no âmbito das homenagens ao ‘rapper’ de intervenção social moçambicano Azagaia, que morreu naquele mês, vítima de doença.
“As marchas reprimidas pela polícia tinham sido comunicadas às autoridades relevantes […] Com estes atos, a Polícia da República de Moçambique violou a Constituição da República, artigo 51.º; a Lei nº 9/91, de 18 de julho e os padrões internacionais dos direitos humanos”, refere-se no documento.
Várias entidades e organizações condenaram a violência policial, classificando-a como um dos sinais mais visíveis das limitações à liberdade de expressão e de manifestação no país. No total, segundo a polícia, 14 pessoas ficaram feridas e outras 36 foram detidas, embora respondam agora em liberdade.
“O direito à liberdade de reunião e manifestação foi gravemente violado de janeiro a março de 2023. Várias manifestações e reuniões foram interditas e violentamente reprimidas em violação da legislação em vigor. Não houve resposta adequada por parte do setor de administração da justiça”, refere a ONG.
Por outro lado, no balanço do período, o CDD acusa o Governo moçambicano de falhar no socorro e assistência das vítimas de inundações, cheias e do ciclone Freddy durante a época chuvosa que terminou em abril.
“Verificou-se pouca atuação do Governo na prevenção, mitigação e reparação de efeitos decorrentes das calamidades naturais. Várias pessoas vítimas das cheias e ciclones não foram devidamente prevenidas da situação, não tiveram adequado acesso à informação, não receberam apoio psicossocial e material adequado e não tiveram apoio para a reparação dos danos sofridos”, observou a ONG.
Segundo o CDD, embora o quadro legal para a promoção dos direitos humanos em Moçambique continue em “franco aperfeiçoamento”, o Estado moçambicano, classificado pela ONG como o “grande violador”, continua frágil no processo de implementação da legislação.
O relatório trimestral foi apresentado num evento híbrido (presencial e virtual) em Maputo, um encontro que contou com a presença de diversas personalidades e organizações ligadas à área, com destaque para a Federação Internacional de Direitos Humanos, da qual a ONG moçambicana faz parte.
EYAC // JH
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