Clara Ponsatí, que em 2017 fazia parte do governo regional catalão, está acusada de desobediência pela justiça espanhola, mas desde o início deste ano já não corre o risco de ser condenada a uma pena de prisão efetiva, devido a uma reforma do Código Penal que eliminou o crime de sedição.
A eurodeputada faz parte do partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat), do ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont, igualmente eurodeputado e exilado na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça.
Clara Ponsatí cruzou hoje a fronteira entre França e Espanha e, antes de ser detida pela polícia, por ordem do Tribunal Supremo de Espanha, chegou a dar uma conferência de imprensa em Barcelona, capital da Catalunha.
“Sou eurodeputada e tenho imunidade em toda a União Europeia. Só em Espanha não é reconhecida”, afirmou Clara Ponsatí, na conferência de imprensa.
A eurodeputada disse ter regressado agora a Espanha para “denunciar a violação sistemática” dos direitos dos catalães independentistas e não para fazer “um pacto com o Estado”.
Clara Ponsatí acrescentou ainda pretender dar mais visibilidade ao combate do Carles Puigdemont e outros independentistas catalães que permanecem fora de Espanha, para fugir à justiça, e defendeu não haver qualquer contradição entre criticar o Governo de Espanha e aproveitar um momento mais favorável para a sua situação criado pela revisão do Código Penal para regressar a Barcelona.
Carles Puigdemont, numa publicação na rede social Twitter, agradeceu a Clara Ponsatí “pelo exemplo” e por “não ter passado por Madrid” para se entregar voluntariamente.
Numa declaração em Bruxelas a jornalistas, Puigdemont defendeu que a detenção de Carla Ponsatí é ilegal, por violar a imunidade dos eurodeputados, e apelou à atuação da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
A direção atual do JxCat elogiou hoje Carla Ponsatí e a sua estratégia de “confrontação inteligente” com as autoridades espanholas, manifestando-lhe apoio.
Vários independentistas catalães procurados pela justiça por causa do processo de 2017 continuam, fora de Espanha, sem que tenham tido resposta positiva, até agora, os pedidos de detenção e extradição de Espanha.
Entre os argumentos usados por juízes de outros países europeus para recusarem os pedidos de extradição de Espanha estava a acusação de sedição e a forma como o crime – abolido noutros países – estava tipificado na legislação espanhola, que consideravam poder violar direitos relacionados com a liberdade de expressão ou de reunião pacífica.
O parlamento espanhol aprovou em dezembro mudanças no Código Penal que acabaram com o crime de sedição em Espanha e alteraram o de peculato (mau uso de verbas públicas), do qual estão também acusados ou já foram mesmo condenados outros dirigentes catalães de 2017, baixando penas previstas para casos em que o desvio de dinheiro não teve como resultado o enriquecimento pessoal.
Nove independentistas tinham sido condenados por estes crimes a penas de prisão e proibição de exercerem cargos públicos até 2030 e 2031, conforme os casos, mas um indulto decidido pelo Governo espanhol, liderado pelos socialistas, já os tinha libertado da prisão em 2021.
O indulto, porém, não abrangeu as condenações por peculato e desobediência e em fevereiro deste ano, ao abrigo do Novo Código penal, o Tribunal Supremo de Espanha manteve a proibição de exercício de cargos públicos até pelo menos 2030 por parte dos protagonistas da tentativa de independência da Catalunha em 2017.
Os independentistas, que formavam parte do governo regional catalão, foram acusados e condenados por peculato por terem usado verbas públicas para realizar um referendo em outubro de 2017 que tinha sido declarado ilegal pela justiça, incluindo o Tribunal Constitucional.
Quanto aos que permanecem por julgar, a justiça espanhola retirou em 12 de janeiro passado a acusação de crime de sedição a Carles Puigdemont e outros líderes da tentativa de independência de 2017, deixando-os num “contexto próximo ao da despenalização”, segundo o Tribunal Supremo espanhol.
Porém, a justiça espanhola manteve a acusação a Puigdemont de peculato e desobediência.
Na decisão tornada pública então pelo Tribunal Supremo, lê-se que a reforma do Código Penal deixou “impunes os processos separatistas que não estejam acompanhados de atos de violência ou intimidação”.
MP // SCA
