O Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) suspendeu na sexta-feira, indefinidamente, as reformas eleitorais do Presidente mexicano, por uma “possível violação dos direitos político-eleitorais dos cidadãos”.
Com esta decisão, o Supremo Tribunal Mexicano suspendeu as alterações aprovadas pelo partido do Governo a várias leis eleitorais, contestadas no início de fevereiro pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE) mexicano.
O INE alegou o facto destas reformas criarem “condições que minam a autonomia do instituto e a sua capacidade de exercer as funções que a Constituição determina, ao mesmo tempo que desequilibram o modelo de comunicação social e prejudicam a equidade na disputa eleitoral”.
Este “Plano B” é o mais recente pacote de reformas legais proposto pelo Presidente, Andrés Manuel López Obrador, após ter falhado no ano passado a tentativa de substituir o órgão independente que organiza as eleições.
O SCJN justificou que existem precedentes em que as leis são suspensas devido à possibilidade de “violarem irremediavelmente os direitos humanos”.
“No caso em apreço, estamos a lidar com a possível violação dos direitos político-eleitorais dos cidadãos”, alegou o tribunal.
Com esta suspensão são travados alguns dos atos recentes como a demissão imediata do secretário executivo do INE, o despedimento em massa de 80% do pessoal de carreira do órgão eleitoral, bem como o corte no orçamento do instituto.
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