O Parlamento Europeu (PE) avançou em abril de 2022 com uma comissão para investigar a utilização do programa informático nocivo (designado ‘malware’) Pegasus em Estados-membros do bloco comunitário e, num relatório preliminar, conhecido em novembro, dedicou capítulos específicos a Espanha, Grécia, Chipre, Polónia e Hungria.
No caso de Espanha, em maio de 2022, o Governo espanhol destituiu a diretora do Centro Nacional de Informações (CNI), Paz Esteban, depois de uma polémica por causa da espionagem a que foram sujeitos independentistas catalães e os telefones do chefe do executivo espanhol e vários ministros.
Esteban tinha reconhecido, em comissão parlamentar, que o CNI tinha espiado 18 dirigentes independentistas com autorização judicial.
O caso assumiu uma nova dimensão quando o Governo revelou que o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, e a ministra da Defesa, Margarita Robles, tinham sido eles próprios espiados pelo mesmo ‘software’, desta vez como parte de um “ataque externo”, cujo perpetrador permanece desconhecido.
Já este ano, no início de janeiro, relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) para questões de minorias e liberdade de expressão e reunião solicitaram ao Governo espanhol que informasse sobre a alegada espionagem contra líderes pró-independência da Catalunha, através do Pegasus, um programa informático desenvolvido em Israel e vendido a diversos Estados.
Segundo o relatório preliminar da comissão do Parlamento Europeu criada para investigar a utilização do Pegasus, em Espanha houve “um grande número de alvos dos programas de espionagem”, mas aparentemente, “foram objeto de vigilância por parte de diferentes agentes e por diferentes motivos”.
“Existe a crença generalizada de que as autoridades marroquinas vigiaram” Sánchez e os ministros da Defesa e da Administração Interna, Fernando Grande-Marlaska, lê-se no documento, que acrescenta que há, depois, “um segundo grupo de vítimas conhecido como ‘CatalanGate'”, que envolve deputados, eurodeputados, advogados e membros de organizações da sociedade civil, todos catalães.
O documento sublinha que há referências, numa investigação da Universidade de Toronto, a pelo menos 65 pessoas espiadas dentro do ‘CatalanGate’ com o Pegasus, a partir de 2015, e que as autoridades espanholas reconheceram que tinham vigiado 18 delas, com autorização judicial.
Desde que foi conhecido, em abril de 2022, o ‘CatalanGate’ “foi objeto de uma intensa atenção pública” e os meios de comunicação social, espanhóis e de outros países, “colaboraram amplamente com organizações da sociedade civil para analisar os sistemas de vigilância em Espanha e defender os direitos fundamentais”, mas “alguns políticos espanhóis tentaram desacreditar o CitizensLab [da Universidade de Toronto], insinuando que não tem métodos bem fundamentados e que tem motivações políticas”, lê-se na versão preliminar do relatório do PE.
A eurodeputada responsável por elaborar o relatório, a holandesa Sophie in’t Veld, admitiu que a versão preliminar do relatório deverá sofrer muitas alterações, pois a comissão parlamentar “está muito politizada”, e queixou-se também da falta de cooperação por parte das autoridades nacionais dos Estados-membros, que se negam a dar informações alegando questões de “segurança nacional”.
Sophie in’t Veld defendeu que “este é um problema europeu”, pois “o abuso de ‘spyware’ nos Estados-membros da União Europeia (UE) é uma grave ameaça à democracia em todo o continente”.
Em 09 de março, a comissão do PE começou a debater 1.281 propostas de alteração à versão preliminar do relatório, que integra recomendações à Comissão Europeia para impor uma moratória sobre programas como o Pegasus ou definir critérios que justifiquem a sua utilização.
Sophie in ‘t Veld apelou aos outros deputados para se focarem nos “princípios que estão por trás do texto e não na política” e afirmou que o capítulo sobre Espanha é o que está mais atrasado, à espera das informações que serão recolhidas em Madrid na segunda e na terça-feira.
Nesses dois dias, nove eurodeputados pretendem encontrar-se com políticos nacionais e regionais, entre os quais, vítimas de espionagem, a Provedoria de Justiça, ONG e outras pessoas e entidades, segundo uma nota de imprensa do PE.
A visita a Espanha segue-se a outras semelhantes já feitas a Israel, Polónia, Grécia, Chipre e Hungria e, citada no mesmo comunicado, Sophie in ‘t Veld afirmou esperar reunir-se com “o maior número possível dos responsáveis do Governo convidados” para os encontros, porque “ajudará muito a investigação”.
Um dos encontros já confirmados será com o presidente do governo regional da Catalunha (também conhecido como conhecido como Generalitat), segundo a mesma nota e o próprio dirigente independentista, Pere Aragonès.
“Seja em Madrid ou Bruxelas, irei denunciar a situação da espionagem que sofremos por causa da nossa militância política e cargos institucionais, pessoas como eu próprio. Irei onde for preciso para denunciar essa espionagem política”, afirmou Pere Aragonès, no final da semana passada.
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