Lisboa, 17 abr 2023 (Lisboa) —
“Claramente, o TPI chegou à conclusão que tem suficientes indícios do envolvimento direto de Putin e de pessoas sob seu comando no sequestro de crianças ucranianas, que é um crime de guerra, portanto só podemos desejar que o tribunal tenha todas as condições para continuar o seu trabalho”, disse à Lusa João Cravinho, à margem de um debate sobre “A unidade europeia e a alteração da realidade geopolítica”, promovido pelo Conselho Europeu sobre Relações Exteriores (ECFR), que se realizou esta tarde na Fundação Calouste Gulbenkian.
Para Portugal, afirmou o ministro, o TPI é um pilar fundamental do direito internacional.
O ministro afirmou que acredita “profundamente na importância da responsabilização pelos múltiplos crimes” registados nesta guerra, razão pela qual o Governo está também a trabalhar no âmbito internacional para a eventual criação de um tribunal ad hoc para julgar o crime de agressão, sobre o qual o TPI não tem jurisdição.
Neste sentido, anunciou que a ministra da Justiça irá participar na próxima semana numa grande conferência internacional sobre o tema.
“Para nós, o fundamental é, por um lado, a responsabilização, por outro, independentemente dos mecanismos específicos que sejam identificados, como, por exemplo, um tribunal ad hoc, que o TPI também saia reforçado desse processo”, vincou João Cravinho.
O ministro comentou também as declarações da Rússia de que o mandado é “insignificante”, devido ao fato do país não ter ratificado o tratado de Roma, que fundou o TPI, dizendo que isso “não significa que não esteja abrangido pela sua jurisdição no caso dos crimes de guerra”.
“O TPI tem jurisdição sobre crimes de guerra cometidos na Ucrânia, embora naturalmente não saibamos se será possível ao Tribunal obrigar Putin a ir até Haia”, acrescentou Cravinho.
O TPI acusou hoje Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças)” e sua transferência ilegal de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.
O TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa por acusações semelhantes.
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