Entre as iniciativas que foram anunciadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, numa cerimónia que contou com uma grande presença de políticos no Palácio do Planalto, em Brasília, está um projeto de lei para tornar uma realidade a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
O texto, que terá de ser analisado pelo Congresso, prevê mecanismos de controlo para as empresas e maior transparência com o objetivo de alcançar a equidade salarial, que não é cumprida na prática embora esteja prevista na legislação vigente.
Segundo estatísticas do Governo brasileiro, as mulheres do país recebem, em média, salários 22% inferiores aos dos homens que realizam o mesmo trabalho.
Outra das medidas que o executivo vai implementar será a distribuição gratuita de pensos higiénicos, assim como a retoma das obras de construção de 1.189 escolas para crianças e a ratificação de um conjunto de convenções internacionais em defesa da mulher.
O Governo brasileiro também relançou o programa Mulheres para Viver Sem Violência, que prevê a construção de 40 novas unidades das chamadas Casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integral às mulheres vítimas de violência doméstica, com um investimento de 372 milhões de reais (cerca de 68,8 milhões de euros).
“Todo o dia três mulheres são assassinadas no Brasil e em 2022 seis mulheres passaram a ser assassinadas por dia. Enfrentar o feminicídio é uma luta política urgente”, disse a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, na sessão.
A ministra brasileira também propôs um “pacto com a sociedade” para combater a misoginia, sublinhando que “não se pode naturalizar o desprezo e o ódio às mulheres”.
“Não podemos aceitar o facto de que os homens na internet ganham dinheiro” promovendo a misoginia, defendeu, acrescentando: “Isso tem que parar”.
O conjunto de ações anunciado pelo Governo brasileiro inclui ainda um plano de combate ao assédio sexual e moral no Governo federal, a instituição da licença-maternidade para atletas de elite que recebem apoio do Governo, o incentivo a cientistas, cineastas e guionistas e a capacitação de “mais de 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade”.
Da mesma forma, o Governo brasileiro instituiu o Dia Marielle Franco, contra a violência política de género e raça, e que será comemorado no dia 14 de março, data em que a vereadora e ativista do Rio de Janeiro foi morta a tiro, em 2018, num crime que ainda não foi foi totalmente esclarecido.
Lula da Silva, presente na cerimónia em que as ações foram anunciadas, prometeu que o seu mandato terá uma perspetiva de género e será totalmente contrário ao Governo do seu antecessor, Jair Bolsonaro, que reduziu drasticamente o orçamento destinado a programas de proteção às mulheres.
No entanto, o ex-sindicalista de 77 anos não conseguiu concretizar a paridade no seu gabinete de ministros, formado por 26 homens e 11 mulheres, que ainda assim representou um recorde histórico para um Governo na democracia brasileira.
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