Este foi o oitavo sábado consecutivo em que os cidadãos israelitas se manifestaram contra esse polémico plano, que debilita a independência do poder judicial e reduz a capacidade do Supremo Tribunal para supervisionar a constitucionalidade das leis e decisões governamentais — ou seja, põe em causa o Estado de direito.
Bandeiras, faixas e cartazes onde se lia “Sem Constituição, Sem Democracia”, “Não Passarão” e “Anularemos” foram brandidos nos protestos, especialmente no de Telavive, a cidade mais liberal e mais populosa de Israel, onde hoje se concentraram mais de 100.000 manifestantes.
Segundo as estimativas da polícia, mais 30.000 cidadãos protestaram em Haifa, a terceira maior cidade do país, e vários milhares saíram também à rua em Jerusalém, Beersheva e Herzeliya.
“Quem quer que queira bater-nos e vencer-nos descobrirá o nosso poder e unidade esta noite”, afirmaram os organizadores dos protestos num comunicado divulgado hoje de manhã, depois de o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, ter declarado na véspera que “gostaria de dar um soco” aos manifestantes e de os ter comparado com os grupos antivacinas.
“Quando o primeiro-ministro usou a palavra ‘bater’, referia-se a atacar os falsos argumentos daqueles que espalham o pânico e não agredir fisicamente ninguém”, teve de esclarecer o seu gabinete.
Líderes da oposição e intelectuais prestigiados têm participado regularmente nos protestos dos sábados, incluindo o ex-primeiro-ministro Ehud Barak, que na quinta-feira advertiu para o “perigo iminente” de Israel se transformar numa “ditadura” se a reforma judicial for em frente e instou os israelitas a “usarem de todos os meios à sua disposição” para salvar a democracia.
Apesar do forte movimento de contestação social, o Governo continua a ir em frente com vários projetos de lei que fazem parte da reforma judicial e que já estão a avançar para as fases preliminares no Knesset (parlamento israelita), onde na próxima semana se espera que seja iniciado o debate sobre a controversa “cláusula de anulação”.
Nos termos dessa cláusula, uma maioria simples do parlamento poderá anular uma decisão do Supremo Tribunal mesmo que esta implique a revogação de uma lei ou medida governamental que viole a lei fundamental, uma espécie de Constituição (de que Israel formalmente não dispõe).
Outras iniciativas a avançar no parlamento são uma medida que atribui ao Governo controlo total sobre a nomeação dos juízes para o Supremo Tribunal (pondo fim à independência do poder judicial no país), e a permissão de que titulares de cargos políticos ocupem o lugar de assessores jurídicos nos ministérios.
Magistrados, advogados, juristas internacionais, banqueiros, políticos, intelectuais e funcionários do Governo alertaram para o perigo que a reforma pode representar para a democracia israelita, ao alterar de forma tão acentuada o seu sistema de equilíbrios e garantias.
Uma sondagem divulgada esta semana pelo Instituto sobre a Democracia Israelita (IDI) indica que cerca de 66% dos cidadãos israelitas são contra esta reforma.
ANC // ACL
