Numa entrevista à agência Lusa, em Lisboa, Mounir Ben Rjiba defendeu que a democracia “é a liberdade de participar ou de não participar” e que se houve pessoas que não quiseram envolver-se no processo “isso não pode travar o processo democrático” em curso, liderado pelo Presidente, Kais Saied.
As duas voltas das legislativas antecipadas (a 17 de dezembro de 2022 e a 29 de janeiro passado) contaram com uma participação entre os 11% e os 11,4%
Foram as últimas etapa do calendário apresentado por Saied em dezembro de 2021, seis meses depois de ter demitido o Governo e o Parlamento para pôr cobro à instabilidade política, económica e social vivida após a revolução de 2011 no país “berço” da Primavera Árabe e que pôs fim à ditadura do então Presidente Zine el-Abidine Ben Ali.
“A Tunísia vive num clima de liberdade e de transparência. O que vem na imprensa, em grande parte dela, não reflete o que se passa no país. Há um clima de liberdade, em que as pessoas podem pronunciar-se livremente, sem quaisquer entraves”, insistiu o diplomata tunisino, em Lisboa desde 2018.
Para Rjiba, o futuro do país, “que se distingue agora pela estabilidade política”, passa pela tomada de posse do futuro Parlamento (de 161 assentos), “o mais tardar a 04 de março” e pela entrada em funções de todas as restantes instituições.
Questionado pela Lusa sobre as razões de tão elevada abstenção nas legislativas, Rjiba contextualizou o momento vivido pela Tunísia nos últimos anos e garantiu que o eleitorado, “descrente no Parlamento e nos partidos neles representados”, irá votar “massivamente” nas eleições presidenciais de 2024.
“Há muitos elementos a ter em consideração para que se possa compreender essa taxa de participação. A primeira é que os tunisinos perderam a confiança no Parlamento. As sondagens que fizemos mostram que os tunisinos irão votar maciçamente mas nas eleições presidenciais”, sustentou, lembrando que foi isso que o eleitorado escolheu no referendo constitucional de 25 de julho de 2022, que criou um sistema presidencialista em detrimento de um regime parlamentar.
Rjiba destacou que, em setembro de 2021, Saied criou um Governo de iniciativa presidencial liderado, pela primeira vez no mundo árabe, por uma mulher, Najla Bouden Romdhane, dando assim “visibilidade nacional e internacional ao futuro do processo democrático na Tunísia”.
Para o diplomata tunisino, a nova lei eleitoral aprovada em conjunto com o referendo constitucional, e que está na base, em grande parte, do boicote eleitoral da quase totalidade da oposição, também veio ajudar a combater “as dificuldades e os impasses político-partidários” que se sucederam no país após a revolução de 2011.
“Por exemplo, nenhuma pessoa pode apresentar-se com candidato a deputado se tiver problemas judiciais ou judiciários. Isso não existia antes. Havia situações de deputados cuja situação não era clara no domínio da justiça. Em relação aos partidos políticos, as candidaturas estavam abertas a todos. Mas havia condições e uma delas era que os candidatos se apresentariam não em nome de um partido, mas sim a título pessoal, porque o sistema passou a ser uninominal”, explicou.
Rjiba sustentou que, mesmo nestas condições, há pelo menos dois partidos políticos, que não nomeou — os resultados oficiais finais das legislativas ainda não foram publicados –, que elegeram deputados.
Questionado sobre se a legitimidade de um regime imposto por Saied, que não tem a oposição representada no processo político, poderá trazer problemas no futuro — analistas internacionais alertariam recentemente à Lusa os perigos de um golpe de Estado –, Rjiba também desdramatizou, sublinhando que os tunisinos “nunca foram impedidos de participar” no processo eleitoral.
“A democracia é também a liberdade de uma pessoa se expressar, a liberdade de participar ou de não participar. Se houve pessoas que não quiseram participar isso não pode travar o processo democrático. Aprendemos com as lições do passado, tomamos nota do que se passa, teremos isso em consideração, mas o processo democrático continua, e a democracia e a liberdade têm de continuar a ser protegidas”, argumentou.
Para o diplomata tunisino, os partidos políticos terão sempre um papel a desempenhar.
“Existem, estão ativos na cena política tunisina, estão presentes, quer individualmente quer em coligações. A vida política na Tunísia é muito dinâmica e num clima de liberdade. Veja-se, por exemplo, a imprensa tunisina, a rádio ou a televisão. A oposição fala sem problemas e faz críticas. E isso também é liberdade. Nós respeitamos e aceitamos as críticas e a liberdade de imprensa. Mas o país tem de ser governado e tem de tomar decisões”, concluiu.
JSD // APN
