Conforme resolução consultada pela Lusa, o programa surge após dois instrumentos criados em anos anteriores, com “insuficiências” de recursos, mas também na conceção, execução, monitorização e na coordenação interinstitucional.
A mesma resolução dá conta que em 2017 Cabo Verde atualizou o seu Perfil Migratório, numa parceria entre o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que revelou um aumento estatístico das deportações com proveniência da Europa e dos Estados Unidos.
Os dados do ex-Instituto das Comunidades (IC) mostram que de 1992 a 2009 foram registados 986 casos provenientes na sua maioria (à volta de 50%) dos Estados Unidos, seguido de países europeus (Portugal, França, Espanha, Holanda).
Segundo a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), entre 2010 e 2015, foram registados 576 casos, provenientes na sua grande parte de Portugal, enquanto entre 2016 e 2022 a DEF registou 343 casos provenientes dos Estados Unidos, Portugal e França.
Em maio do ano passado, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, estimou que 1,5 milhões de cabo-verdianos e descendentes vivem fora do arquipélago, contra os quase 500 mil cabo-verdianos residentes no país.
Na nota explicativa, o Governo cabo-verdiano recordou ainda que em 2012 o país assinou com a União Europeia (UE) o acordo de facilitação de vistos de curta duração, os acordos de readmissão de cidadãos nacionais e cidadãos de países terceiros em situação irregular.
Os acordos, que entraram em vigor em finais de 2014, preveem que Cabo Verde passe a admitir no seu território cidadãos nacionais, bem assim cidadãos de países terceiros expulsos de algum Estado europeu – neste caso desde que se prove que tenham tido presença prévia em Cabo Verde.
“Estas informações e dados, ainda que limitados, revelam que o fenómeno do retorno forçado, para além de não ser recente, tende a ganhar novos contornos demandando intervenções estruturadas e consistentes e que interpelam um conjunto de atores e serviços”, constatou o Governo, referindo que os migrantes voltam ao país em “situação de grande precariedade e fragilidade social e económica”.
Daí justificar a necessidade da criação do Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração Social de Migrantes Retornados (PRAIMIR), para poder gerir as migrações, considerado um dos desafios do país para o equilíbrio entre os aspetos económicos, de segurança e humanitários.
Criado pelo Ministério da Família, Inclusão de Desenvolvimento Social, o programa, que foi discutido com as câmaras municipais, Plataforma das Organizações Não-Governamentais, Alta Autoridade para Imigração e OIM Cabo Verde, entidades formativas e Pró-empresa, entra em vigor na sexta-feira.
“Este programa será concebido e implementado segundo uma metodologia participativa e numa lógica de responsabilidade partilhada, garantindo o engajamento e envolvimento de todos os atores relevantes”, prosseguiu ainda o mesmo documento, que vai ser implementado sob a coordenação da Direção-Geral da Inclusão Social (DGIS), que também avalia.
Tento como objetivo geral estruturar e implementar mecanismos de acolhimento, assistência e (re)integração social para migrantes retornados em Cabo Verde, o documento tem como público-alvo os cidadãos deportados ou repatriados na sequência de processos judiciais, os retornados nacionais por força de situações de grande precariedade e os imigrantes readmitidos.
Pretendendo ainda desenvolver ações juntos das famílias e da comunidade, bem como nos municípios e organizações da sociedade civil, o retornado será desligado do programa assim que estiver reintegrado na sociedade de forma plena e efetiva.
O programa vai acompanhar os indivíduos desde a sua chegada aos aeroportos, procedendo a sua identificação, acolhimento, assistência e posterior encaminhamento e reintegração.
“Para que este programa se torne exequível é fundamental que todos os atores nele envolvidos, governamentais e não governamentais, incluam no cumprimento de seus serviços as propostas, as práticas e os modelos aqui ilustrados”, continuou, pedindo ainda o estabelecimento e colocação em prática dos mecanismos permanentes de coordenação entre os órgãos.
Sem ainda custos definidos, os mesmos vão ser, entretanto, posteriormente garantidos pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, mas também por parceiros, tanto públicos como privados.
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