A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes que aceitou o argumento do Ministério Público Federal que mencionou a falta de legitimidade jurídica do pedido ao mesmo tempo em que ressalvou que os indicados já estão sendo investigados em processos anteriores relacionados a esses factos realizados por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Sem dúvida, todos serão responsabilizados civil, politicamente e criminalmente por atos contrários à democracia, ao Estado de direito e às instituições, incluindo conivência fraudulenta – por ação ou omissão – motivada por ideologias, dinheiro, fraqueza, ignorância, má-fé ou mau caráter”, afirmou Moraes em sua decisão.
Os deputados que teriam incentivado ou apoiado os atos ‘golpistas’ são os deputados do Partido Liberal (PL) Nikolas Ferreira, Luiz Ovando, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, João Henrique Catan, Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, André Fernandes, Washington Rodrigues e Walber Virgolino, além de Rafael Tavares do Partido da Renovação Trabalhista Brasileira (PRTB).
Segundo o jornal ‘O Globo’, um quarto da bancada do PL no Congresso incentivou os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
Pelo menos 29 deputados e senadores do partido de Bolsonaro usaram as redes sociais para espalhar informações falsas sobre o que aconteceu na Esplanada dos Ministérios.
Apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais, o PL foi um dos grandes vencedores e será a força política com o maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados (99) e no Senado (14), além de já ter sido o partido com maior número de deputados estaduais nas eleições do ano passado.
Além dos liberais, uma dezena de outros parlamentares ligados ao ‘bolsonarismo’ divulgaram teorias da conspiração sobre a presença de “infiltrados de esquerda” nos atentados, a omissão de funções do novo ministro da Justiça, Flávio Dino, ou a comparação de centros de detenção com campos de concentração.
CYR // PJA
