Num ofício hoje enviado Supremo Tribunal Federal, Andrei Rodrigues pede ainda a prisão do comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto Vieira, com base num relatório de “Informação de Polícia Judiciária” (IPJ), “formulada” a partir de elementos recolhidos pela Polícia Federal nos dias anteriores aos fatos de 08 de janeiro, em que milhares de extremistas que não aceitaram a derrota de Jair Bolsonaro na segunda volta das presidenciais de 30 de outubro invadiram e destruíram a sede do Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal com o fim do Governo de Jair Bolsonado, está detido desde 10 de janeiro por ordem de Alexandre de Moraes, juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal do processo relativo aos acontecimentos de dia 08 de janeiro.
“De acordo com os elementos citados na IPJ, as informações acerca da vinda de manifestantes para Brasília já eram do conhecimento das forças de segurança do Distrito Federal”, sublinha Rodrigues.
No dia anterior ao ataque dos bolonaristas, a Polícia Federal tinha informado o Ministério da Justiça e as autoridades do distrito federal da intenção dos manifestantes de entrarem no Palácio do Planalto, de acordo com o documento revelado pelo jornal “O Globo”.
Por outro lado, segundo o ofício assinado por Andrei Rodrigues, “todo o trajeto” feito pelos manifestantes desde um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército até às sedes dos três poderes “foi acompanhado pelas mesmas forças, as quais não empregaram nas barreiras policiais suficientes para conter os manifestantes, permitindo que acedessem ao gramado da Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes”.
O texto da Polícia Federal sublinha que “os registos das imagens mostram a Polícia Militar do Distrito Federal a escoltar os manifestantes em direção às sedes dos três poderes”.
Para além disso, reforça o documento, a última barreira que bloqueou o acesso à Praça dos Três Poderes foi constituída pela polícia militar convencional e não pela polícia civil de choque, e foi “facilmente” ultrapassada pelos manifestantes.
Estas circunstâncias, sublinha Andrei Rodrigues, “indicam a possibilidade de uma eventual omissão das autoridades públicas, que tinham o dever legal de agir”, mesmo perante “informações que alertavam” para o que viria a acontecer.
O novo diretor-geral da Polícia Federal brasileira acrescenta que “as manifestações antidemocráticas alcançaram amplos níveis de violência, gerando severos danos aos bens e instituições públicas, tudo em virtude da omissão do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, nomeadamente da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal, que não adotaram as medidas necessárias para a contenção de criminosos”.
Em face à “gravidade dos fatos”, e para “evitar eventuais interferências nos trabalhos” da Polícia Federal decretados pelo Presidente Lula da Silva, o funcionário sugere que “seja avaliada a oportunidade e a conveniência de decretação de busca e apreensão” em endereços que se dispõe a apresentar, assim como a “prisão dos responsáveis pela aparente omissão ou negligência”, o Anderson Gustavo Torres e o comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto Vieira.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil manteve esta sexta-feira em prisão preventiva por tempo indeterminado 942 dos 1.406 apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro detidos na sequência dos ataques no dia 08.
Às restantes 464 pessoas detidas foram concedidas medidas cautelares e responderão ao sistema judicial em “liberdade provisória”, mas sujeitas a várias condições, incluindo a utilização de pulseira eletrónica.
As autoridades brasileiras tentam agora identificar e prender os possíveis mandantes, instigadores e financiadores da invasão, bem como investigar o possível conluio dos comandantes da polícia de Brasília.
No passado dia 13, o Supremo Tribunal Federal incluiu Jair Bolsonaro, que está atualmente nos Estados Unidos, na lista de investigados por supostamente incitar os seus seguidores mais radicais a atacar instituições democráticas.
APL (MIM/CYR) // PJA
