No texto, aprovado com 472 votos favoráveis, 19 contra e 33 abstenções, os eurodeputados exortam a União Europeia (UE) para que “em estreita cooperação com a Ucrânia e a comunidade internacional, insista na criação de um tribunal especial para julgar a liderança política e militar da Rússia”, assim como os aliados de Moscovo.
A criação desta instância judicial internacional preencheria, de acordo com os eurodeputados, “um vazio na justiça penal internacional e complementaria os esforços de investigação do Tribunal Penal Internacional”, que atualmente está impossibilitado de investigar na totalidade as suspeitas de crimes de guerra perpetrados pela Rússia em território ucraniano desde o início da guerra, a 24 de fevereiro do ano passado.
O PE quer que este tribunal responsabilize não só o Kremlin (Presidência russa) e os líderes militares russos, mas também o Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, e outros dirigentes bielorrussos por auxiliarem Moscovo.
A criação deste tribunal deve “começar de imediato”, acrescentam os deputados na resolução, e “as autoridades ucranianas e internacionais devem ser apoiadas na obtenção de provas a utilizar no futuro”.
“O Parlamento Europeu está firmemente convicto de que a criação de um tribunal especial enviaria um sinal muito claro à sociedade russa e à comunidade internacional de que o Presidente Vladimir Putin e os dirigentes russos em geral podem ser condenados pelo crime de agressão na Ucrânia”, refere um comunicado que foi divulgado depois da votação em plenário
A mesma nota acrescenta: “Os deputados salientam que já não é possível que a Federação Russa, sob a liderança de Putin, volte a trabalhar ‘como de costume’ com o Ocidente”.
Em outra resolução, o PE também exigiu hoje coordenação de todos os Estados-membros da UE para aumentar as sanções contra o regime do Irão.
Na ótica dos eurodeputados, Teerão continua a restringir as liberdades dos seus cidadãos, em particular de mulheres, pratica sentenças de morte e execuções de manifestantes pacíficos – ação condenada pelo hemiciclo em Estrasburgo “nos termos mais veementes” — e impõe uma repressão contra os seus próprios cidadãos.
A resolução adotada pelo PE propõe um regime de sanções mais apertado e que englobe não só instituições responsáveis pela violação dos direitos humanos, como também a pessoas individuais no centro destas decisões, como o líder supremo iraniano, Ali Khamenei, o Presidente do Irão, Ebrahim Raisi, o procurador-geral Mohammad Jafar Montazeri e outros diretamente associados ao Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRCG).
Os eurodeputados também querem que os Estados-membros acrescentem o IRGC e as suas forças subsidiárias, incluindo a milícia paramilitar Basij e a força Quds, à lista de entidades consideradas grupos terroristas pela UE.
Os eurodeputados exigem ainda o julgamento das pessoas responsáveis pela repressão das manifestações e pelas execuções sumárias, bem como querem a condenação do Irão pelo apoio fornecido à Rússia na invasão à Ucrânia.
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