O documento, que solicitava a alteração da proposta da ordem do dia e obteve 110 votos contra e 84 votos a favor, referia que jornalistas têm sido vítimas de pressão antes, durante e depois das eleições.
“O pleito passado produziu um ambiente de medo, com ameaças, chantagens e coação”, refere o documento, que cita os diferentes casos registados “contra a integridade física e moral, bem como assalto a residências de jornalistas, até à presente data não esclarecidos”.
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) questiona no documento “a quem interessa o clima de terror e medo em Angola?”.
“A quem interessa intimidar e condicionar a classe de jornalistas? Por que os órgãos competentes do Estado não investigam com isenção, independência, rigor profissional e verdade para apurar responsabilidades? Porque é que o SIC [Serviço de Investigação Criminal], a PGR [Procuradoria-Geral da República] e os Serviços de Informação do Estado não cumprem cabalmente a sua missão?”, lê-se no requerimento.
De acordo com o documento, o grupo parlamentar da UNITA exige do Presidente da República um pronunciamento público de condenação, da Assembleia Nacional um voto de protesto e do poder judicial uma postura de lealdade para com o Estado democrático e de Direito, sobretudo, e a defesa de vida e a salvaguarda dos direitos de cidadania.
Para o grupo parlamentar da UNITA, o voto de protesto da Assembleia Nacional é “oportuno, urgente e necessário, pois constitui uma mensagem clara e inequívoca à sociedade de que o Estado está unido na defesa de paz social e que a Assembleia Nacional enquanto órgão representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado, está solidária, tanto com os esforços do poder executivo em realizar a democracia e a justiça, como com o sentimento geral da sociedade de que não se conquista a justiça nem a paz social com o recurso à violência gratuita ou à subversão da democracia e do Estado de Direito”.
Em declarações à imprensa, a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, disse que a bancada está a insistir neste voto de protesto desde o ano passado, ainda na sessão plenária anterior, quando foi rejeitada, por serem representantes do povo angolano.
“E entre o povo angolano há uma classe que se destaca e que até leva o trabalho do parlamento para todas as casas e pelo mundo e que passa por várias dificuldades, sobretudo de ameaça e coação por causa da sua liberdade de expressão de apresentar o seu trabalho, e é muito grave”, disse.
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