O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em declarações aos ‘media’, depois de tanto a Procuradoria-Geral da União como o Ministério Público solicitarem ao Supremo Tribunal Federal que adote medidas para prevenir possíveis atentados terroristas e atos de violência e vandalismo.
“Determinamos medidas para reforçar a segurança em todo o país devido ao facto de estarem a circular convites para novas manifestações. Por isso, adotamos uma postura de precaução quanto à segurança da Esplanada dos Ministérios [a avenida onde se situam os principais edifícios públicos em Brasília] e em cidades de todo o país”, disse Costa.
O reforço foi decidido depois da confirmação de que em grupos de ‘bolsonaristas’ nas redes sociais há convocações para manifestações às 18:00 locais (21:00 em Lisboa) de hoje, em Brasília mas também em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
As convocatórias afirmam que se trata de manifestações pela “recuperação do poder”, numa alusão ao regresso ao poder de Jair Bolsonaro, 11 dias após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente brasileiro.
Os ‘bolsonaristas’ mais radicais, que não reconhecem a vitória de Lula da Silva nas eleições presidenciais de outubro e defendem um golpe o para derrubar, realizaram um violento ataque neste domingo contra as sedes da Presidência da República, Congresso e Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no passado domingo.
Quase 1.500 seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram presos por atos de vandalismo, que causaram extensos e graves danos aos três edifícios, depois de a polícia, apesar de uma reação tardia, ter conseguido retirar os manifestantes das sedes dos poderes.
No seu pedido de medidas urgentes ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da República (AGU) alega que a chamada “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” convocada pelos radicais constitui uma “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”.
O órgão do Governo insta o Supremo Tribunal Federal a determinar que as forças de segurança pública federais e das administrações regionais adotem as medidas imediatas necessárias para prevenir invasões e bloqueios de estradas.
A AGU afirma que o Estado tem de ser salvaguardado e protegido, para o que é necessário “evitar tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional por verdadeiros atos que atentam contra a democracia”.
O órgão solicitou ainda a restrição pontual e momentânea do direito de manifestação e a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas que ofereçam apoio logístico e financeiro aos protestos convocados.
A AGU também pediu que o STF ordene a prisão em flagrante de todos aqueles que desobedecerem à sua decisão e que autorize o bloqueio dos grupos nas redes sociais usados para convocar as manifestações.
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