“Alterou-se o padrão [da emigração de Timor-Leste para Portugal], levando a que desde julho começassem a ser sinalizadas e identificadas situações de extrema vulnerabilidade, em grande medida associadas à ausência de condições adequadas de alojamento”, disse Sónia Pereira, na intervenção inicial durante a audição da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que decorre esta tarde em Lisboa.
A responsável referiu que “até agora, e tendo como base os dados de 06 de janeiro, estão referenciados 1.332 cidadãos nestas condições de extrema vulnerabilidade que obrigaram a uma atuação muito rápida das autoridades”, notando que existe uma “nova vaga” de emigração de timorenses para Portugal, não só para Lisboa, mas também para Beja e nas zonas oeste e centro do país.
“Há uma situação de extrema precariedade perante a vulnerabilidade das condições do mercado de trabalho, havendo várias pessoas que não assinaram contrato de trabalho, há venda de ‘pacotes’ em Timor-Leste que incluem viagem, trabalho e alojamento em Portugal em situações em que a informação prestada lá não se veio depois a verificar cá”, acrescentou.
De acordo com os números avançados pela alta-comissária, há cerca de 500 timorenses a quem foi garantido alojamento coletivo e 232 pessoas têm ofertas de trabalho do ACM que incluem, na maior parte dos casos, alojamento.
A falta de trabalho em Timor-Leste está a provocar um êxodo de trabalhadores jovens, com Portugal a tornar-se um dos principais destinos, com muitos a aproveitarem-se de condições de entrada mais fáceis do que outros países.
Uma procura que está a levar ao aparecimento de agências e de anúncios a tentar enganar jovens timorenses, a quem são cobradas quantias avultadas com a promessa de trabalho ou vistos.
Muitos timorenses acabam por ser enganados, sendo depois deixados praticamente ao abandono nos países de acolhimento, incluindo Portugal. As situações mais dramáticas vivem-se em Lisboa e em Serpa, com muitos timorenses na rua e outros a viver em grupo em instalações temporárias.
As famílias acabam igualmente por ficar com pesadas dívidas às costas, com empréstimos ilegais concedidos com juros elevadíssimos.
O conjunto de audições da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais prosseguem com a audição do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Fernando Silva, e do chefe de missão da Organização Internacional para as Migrações Portugal, Vasco Malta.
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