De acordo com dados da execução orçamental de janeiro a novembro, o imposto sobre o tabaco rendeu aos cofres do Estado o equivalente a quase 104% do esperado para todo o ano de 2022 e praticamente o dobro do registado nos mesmos 11 meses de 2021, de 176 milhões de escudos (1,6 milhões de euros).
A previsão do Ministério das Finanças apontava para uma receita com este imposto, em 2022, de 323 milhões de escudos (2,9 milhões de euros).
A Lusa noticiou anteriormente que a venda de tabaco em Cabo Verde registou em 2021 a primeira subida em quatro anos, para quase 111 milhões de cigarros, segundo dados da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos (SCT).
De acordo com o relatório e contas de 2021 da empresa, a que a Lusa teve acesso, trata-se de um aumento de 3,2% na venda de cigarros, mas quase menos 13% quando comparado com os números de 2017.
Em todo o ano de 2021, a tabaqueira cabo-verdiana, que tem o monopólio da atividade no arquipélago, vendeu 110.971 milheiros (quase 111 milhões de cigarros), o que compara com o pico alcançado em 2018, de 127.865 milheiros (quase 128 milhões de cigarros) e os 107.534 milheiros (107,5 milhões de cigarros) em 2020.
O Instituto do Desporto e Juventude cabo-verdiano vai receber no próximo ano quase 1,5 milhões de euros através da consignação, pelo Orçamento do Estado, das receitas com as taxas do tabaco, que aumenta, e sobre o álcool.
De acordo com dados compilados anteriormente pela Lusa a partir dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, que aguarda promulgação pelo Presidente da República, José Maria Neves, em causa está nomeadamente a taxa específica sobre o tabaco, de 90 escudos (0,82 euros) sobre cada maço, e com a qual o Governo prevê encaixar no próximo ano 479 milhões de escudos (4,3 milhões de euros), um aumento superior a 55% face ao orçamentado para 2022.
Reflete um aumento de 20 escudos (0,18 euros) por maço de tabaco, face à taxa atualmente em vigor.
“Decorre da política fiscal em prol do ambiente, da saúde e da juventude. O custo anual do tabagismo, recentemente publicado, ronda os 1,62 mil milhões de escudos [14,5 milhões de euros] e mata diretamente mais de 100 pessoas por ano, enquanto a receita se situa na ordem dos 0,4 mil milhões de escudos [3,6 milhões de euros]”, justificou o Ministério das Finanças, numa informação enviada à Lusa.
Uma parte dessas receitas ficará consignada em 2023 “aos projetos de investimento, atividades desportivas e às políticas para a juventude”, atribuída ao Instituto do Desporto e Juventude.
“Assim sendo, tributar cigarros é salvar vidas. Quanto mais alto for o preço final, maior é a dificuldade de acesso, particularmente para os nossos jovens e mais vida se salvam. Por outro lado, uma tributação eficiente do cigarro tem implicações no combate à pobreza, na medida em que constitui uma boa parcela do encargo familiar, com particular destaque nas famílias mais pobres”, acrescenta o ministério, na mesma informação.
A proposta orçamental também consigna 50 milhões de escudos (456 mil euros) da taxa específica sobre o álcool para esse efeito, totalizando assim 160 milhões de escudos (quase 1,5 milhões de euros) consignados para os projetos daquele instituto no próximo ano.
“As taxas sobre o álcool e tabaco vão registar um ligeiro aumento. As receitas desse aumento serão investidas em desporto e juventude (…) Um forte pacote de investimento em infraestruturas desportivas será implementado. São 600 mil contos [5,4 milhões de euros]”, anunciou anteriormente o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
PVJ // PJA
